segunda-feira, 20 de setembro de 2010
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
CONVOCAÇÃO GERAL
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Hoje, lançamento da Campanha
Hoje, lançamento da Campanha
pelo Limite da Propriedade da Terra
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15:30hs - concentração na praça João Lisboa
16:00hs Caminhada e Panfletagem na rua Grande.
Encerramento às 19hs na Praça Deodoro.
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Plebiscito Popular pelo
16:00hs Caminhada e Panfletagem na rua Grande.
Encerramento às 19hs na Praça Deodoro.
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Plebiscito Popular pelo
Limite da Propriedade da Terra
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O Brasil é o segundo país do mundo que mais concentra terras, perde apenas para o Paraguai. Essa Realidade pode começar a mudar com um limite por lei à propriedade rurais.
Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.
Em São Luís, o lançamento aconteceu nesta terça-feira (31 de agosto), às 15:30h, na Praça João Lisboa, seguido de Caminhada e Panfletagem pela Rua Grande, e encerramento na Praça Deodoro, às 19 h.
A seguir você terá informações de como participar e onde votar, além de um esclarecedor artigo de Frei Betto, a respeito da importãncia dessa iniciativa.
Vote no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Participe!
Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.
Em São Luís, o lançamento aconteceu nesta terça-feira (31 de agosto), às 15:30h, na Praça João Lisboa, seguido de Caminhada e Panfletagem pela Rua Grande, e encerramento na Praça Deodoro, às 19 h.
A seguir você terá informações de como participar e onde votar, além de um esclarecedor artigo de Frei Betto, a respeito da importãncia dessa iniciativa.
Vote no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Participe!
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O r i e n t a ç õ e s G e r a i s
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→ SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO LOCAL DE VOTAÇÃO:
1. Nos locais de votação serão organizadas mesas de votação, com mesários que ficarão responsáveis pelo processo. O local deve identificado com faixas, cartazes e outros materiais (bastante criatividade), que orientem o votante sobre o plebiscito.
2. Uma mesma URNA poderá percorrer vários locais para facilitar o acesso dos/das votantes.
→ SOBRE A URNA:
1. O voto será depositado numa URNA que garanta a recepção dos votos e a sua guarda. Independente da forma, as URNAS devem garantir o sigilo e a privacidade do votante.
2. Quanto às urnas podem ser caixas de papelão (de sapatos, eletrônicos, produtos alimentícios…) ou outro material de diversos tamanhos e formas, desde que esta garanta o sigilo do voto. Cada urna deverá estar devidamente identificada.
3. As urnas serão colocadas no maior número possível de lugares de ampla circulação da população, nos dias e horários programados.
4. Após a votação, as urnas deverão ser lacradas. Os mesários assinarão sobre o lacre.
5. Para cada urna, deverá ser elaborada uma ata de votação, na qual serão relatados os locais, os dias, os horários da votação, o número de votantes, eventuais problemas ocorridos durante a votação, e que deverá ser assinada pelos responsáveis (mesários). A ata deverá seguir junto com a urna para o ato da contagem dos votos, sendo que a mesma deve ser guardada junto com os votos apurados.
→ SOBRE A CÉDULA:
1. A cédula terá a seguinte característica:
Uma folha com o marca do plebiscito e identificação no cabeçalho da cédula
Constarão as perguntas e, após cada uma das perguntas, dois quadradinhos com identificação de SIM e NÃO. O votante assinalará sua resposta apenas com um X ou deixará de assinalar a pergunta que desejar anular ou não responder;
Voto com cédula rasurada, assinalada nos dois quadrinhos ou com qualquer tipo de inscrição, será considerado nulo;
2. As cédulas utilizadas em cada seção de votação deverão ser assinadas, no seu verso, pelos responsáveis em exercício (mesários).
3. As cédulas não poderão ser destruídas após a contagem dos votos. As cédulas deverão ser guardadas pelo período mínimo de um ano.
→ SOBRE O ELEITOR:
1. Podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos, que apresentem qualquer documento de identidade – RG, CPF ou Título de eleitor, etc. O nome, o número do documento e a assinatura do eleitor serão anotados na Lista de Votação. Sem isso não poderá votar. O voto é secreto.
2. As pessoas analfabetas poderão recorrer à ajuda de pessoas de sua confiança.
3. As pessoas menores de 16 anos, que desejarem manifestar a sua opinião votando no plebiscito, poderão fazê-lo, desde que seus votos sejam contabilizados em urna e lista de presença a parte. Portanto, é fundamental que os mesários estejam preparados para essa eventualidade.
→ SOBRE A SEGURANÇA NO LOCAL DA VOTAÇÃO:
1. É importante que em cada Comissão/Comitê local seja definida uma equipe de pessoas que cuide da segurança do processo do Plebiscito.
→ SOBRE OS MESÁRIOS:
1. Os mesários serão responsáveis para garantir o sigilo e a segurança das urnas durante o processo de votação.
2. Em cada local de votação, deve-se garantir a presença de, no mínimo, dois mesários.
→ SOBRE A APURAÇÃO DOS VOTOS:
1. Em cada município deverão ser convidadas, no mínimo, 03 pessoas de reconhecida idoneidade na comunidade para a contagem dos votos.
2. A comissão fará a conferência em cada urna do número de votantes com o número de votos.
3. Terminada a contagem dos votos, será preenchida uma planilha. Os dados da planilha de apuração local e regional serão enviados para os seguintes endereços:
EntidadeE-mailTelefones
CPT-MA cptma@elo.com.br3222-4243
ASP-MAasp.ma@terra.com.br 3221-5428
FETAEMA secgeral@fetaema.org.br3219-8715
MSTmstma@veloxmail.com.br3232-9314
CUT cutma@uol.com.br3232-0714
→ SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DOS VOTOS
1. É importante que em cada local de votação seja definida uma equipe de fiscalização para acompanhar os procedimentos de votação e apuração dos votos.
→ SOBRE OS PRAZOS PARA A APURAÇÃO DOS VOTOS
1. A apuração dos votos deverá ser finalizada até o dia 13 de setembro, na sede dos municípios;
2. O envio dos dados do município para o estado deverá ser feito até o dia 20 de setembro;
3. O envio dos dados do Estado para a central de informação nacional deverá ser feito até o dia 23 de setembro;
4. Finalização a apuração nacional até o dia 27 de setembro;
5. Divulgação dos resultados: dias 28 e 29 de setembro;
→ SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS:
A Comissão Nacional Coordenadora organizará a forma de anúncio à opinião pública dos resultados do Plebiscito. E previamente será informado a todos sobre estas formas e procedimentos posteriores de continuidade da Campanha, assim como a entrega dos resultados conforme definição.
Contatos:
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT/MA
(98) 3222 – 4243
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/MA -
(98) 3232 - 9314
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MARANHÃO
- FETAEMA -
(98) 3219 – 8715
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA DO MARANHÃO – ASP/MA
(98) 3221 – 5428
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
- CUT/MA -
(98) 3232 – 0714
1. Nos locais de votação serão organizadas mesas de votação, com mesários que ficarão responsáveis pelo processo. O local deve identificado com faixas, cartazes e outros materiais (bastante criatividade), que orientem o votante sobre o plebiscito.
2. Uma mesma URNA poderá percorrer vários locais para facilitar o acesso dos/das votantes.
→ SOBRE A URNA:
1. O voto será depositado numa URNA que garanta a recepção dos votos e a sua guarda. Independente da forma, as URNAS devem garantir o sigilo e a privacidade do votante.
2. Quanto às urnas podem ser caixas de papelão (de sapatos, eletrônicos, produtos alimentícios…) ou outro material de diversos tamanhos e formas, desde que esta garanta o sigilo do voto. Cada urna deverá estar devidamente identificada.
3. As urnas serão colocadas no maior número possível de lugares de ampla circulação da população, nos dias e horários programados.
4. Após a votação, as urnas deverão ser lacradas. Os mesários assinarão sobre o lacre.
5. Para cada urna, deverá ser elaborada uma ata de votação, na qual serão relatados os locais, os dias, os horários da votação, o número de votantes, eventuais problemas ocorridos durante a votação, e que deverá ser assinada pelos responsáveis (mesários). A ata deverá seguir junto com a urna para o ato da contagem dos votos, sendo que a mesma deve ser guardada junto com os votos apurados.
→ SOBRE A CÉDULA:
1. A cédula terá a seguinte característica:
Uma folha com o marca do plebiscito e identificação no cabeçalho da cédula
Constarão as perguntas e, após cada uma das perguntas, dois quadradinhos com identificação de SIM e NÃO. O votante assinalará sua resposta apenas com um X ou deixará de assinalar a pergunta que desejar anular ou não responder;
Voto com cédula rasurada, assinalada nos dois quadrinhos ou com qualquer tipo de inscrição, será considerado nulo;
2. As cédulas utilizadas em cada seção de votação deverão ser assinadas, no seu verso, pelos responsáveis em exercício (mesários).
3. As cédulas não poderão ser destruídas após a contagem dos votos. As cédulas deverão ser guardadas pelo período mínimo de um ano.
→ SOBRE O ELEITOR:
1. Podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos, que apresentem qualquer documento de identidade – RG, CPF ou Título de eleitor, etc. O nome, o número do documento e a assinatura do eleitor serão anotados na Lista de Votação. Sem isso não poderá votar. O voto é secreto.
2. As pessoas analfabetas poderão recorrer à ajuda de pessoas de sua confiança.
3. As pessoas menores de 16 anos, que desejarem manifestar a sua opinião votando no plebiscito, poderão fazê-lo, desde que seus votos sejam contabilizados em urna e lista de presença a parte. Portanto, é fundamental que os mesários estejam preparados para essa eventualidade.
→ SOBRE A SEGURANÇA NO LOCAL DA VOTAÇÃO:
1. É importante que em cada Comissão/Comitê local seja definida uma equipe de pessoas que cuide da segurança do processo do Plebiscito.
→ SOBRE OS MESÁRIOS:
1. Os mesários serão responsáveis para garantir o sigilo e a segurança das urnas durante o processo de votação.
2. Em cada local de votação, deve-se garantir a presença de, no mínimo, dois mesários.
→ SOBRE A APURAÇÃO DOS VOTOS:
1. Em cada município deverão ser convidadas, no mínimo, 03 pessoas de reconhecida idoneidade na comunidade para a contagem dos votos.
2. A comissão fará a conferência em cada urna do número de votantes com o número de votos.
3. Terminada a contagem dos votos, será preenchida uma planilha. Os dados da planilha de apuração local e regional serão enviados para os seguintes endereços:
EntidadeE-mailTelefones
CPT-MA cptma@elo.com.br3222-4243
ASP-MAasp.ma@terra.com.br 3221-5428
FETAEMA secgeral@fetaema.org.br3219-8715
MSTmstma@veloxmail.com.br3232-9314
CUT cutma@uol.com.br3232-0714
→ SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DOS VOTOS
1. É importante que em cada local de votação seja definida uma equipe de fiscalização para acompanhar os procedimentos de votação e apuração dos votos.
→ SOBRE OS PRAZOS PARA A APURAÇÃO DOS VOTOS
1. A apuração dos votos deverá ser finalizada até o dia 13 de setembro, na sede dos municípios;
2. O envio dos dados do município para o estado deverá ser feito até o dia 20 de setembro;
3. O envio dos dados do Estado para a central de informação nacional deverá ser feito até o dia 23 de setembro;
4. Finalização a apuração nacional até o dia 27 de setembro;
5. Divulgação dos resultados: dias 28 e 29 de setembro;
→ SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS:
A Comissão Nacional Coordenadora organizará a forma de anúncio à opinião pública dos resultados do Plebiscito. E previamente será informado a todos sobre estas formas e procedimentos posteriores de continuidade da Campanha, assim como a entrega dos resultados conforme definição.
Contatos:
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT/MA
(98) 3222 – 4243
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/MA -
(98) 3232 - 9314
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MARANHÃO
- FETAEMA -
(98) 3219 – 8715
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA DO MARANHÃO – ASP/MA
(98) 3221 – 5428
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
- CUT/MA -
(98) 3232 – 0714
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ARTIGO
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PLEBISCITO PELO LIMITE DA TERRA
Por Frei Betto
Por Frei Betto
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Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.
Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).
As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.
Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra - princípio adotado por vários países capitalistas - a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.
Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.
O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.
Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.
Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.
Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.
Embora o lobby do latifúndio apregoe as "maravilhas" do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.
A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.
Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto
*Este artigo foi publicado na edição de 13 de agosto de 2010 do Correio Braziliense, na editoria Opinião, pág. 17
Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).
As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.
Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra - princípio adotado por vários países capitalistas - a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.
Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.
O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.
Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.
Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.
Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.
Embora o lobby do latifúndio apregoe as "maravilhas" do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.
A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.
Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto
*Este artigo foi publicado na edição de 13 de agosto de 2010 do Correio Braziliense, na editoria Opinião, pág. 17
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LOCAIS DE VOTAÇÃO
CADASTRADOS ATÉ O MOMENTO
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BAIRRO LOCAL DE VOTAÇÃO RESPONSAVEL DIAS
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SÁ VIANA UFMA/CCSO Prof. Marcelo Carneiro31/08 - 03/09
SÁ VIANA UFMA/CCSA Prof. Marcelo Carneiro31/08 - 03/09
CENTRO Secretaria do MST Inez
AURORA Conj Joao do Vale Inez
AURORA Alto da Paz Inez
MONTE CASTELO IFMA Claudiceia / Pedro01/03/2009
MARACANÃ IFMA Jean
Jardim S. Cristovão Com. Luterana Fabiano
CIDADE OPERARIA UEMA Rafael
FORANIA SÃO BENEDITO Ramon
RENASCENÇA ASS. LEGISLATIVA Vírginia
CENTRO
SÁ VIANA UFMA/CCSA Prof. Marcelo Carneiro31/08 - 03/09
CENTRO Secretaria do MST Inez
AURORA Conj Joao do Vale Inez
AURORA Alto da Paz Inez
MONTE CASTELO IFMA Claudiceia / Pedro01/03/2009
MARACANÃ IFMA Jean
Jardim S. Cristovão Com. Luterana Fabiano
CIDADE OPERARIA UEMA Rafael
FORANIA SÃO BENEDITO Ramon
RENASCENÇA ASS. LEGISLATIVA Vírginia
CENTRO
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