Endividamento do setor rural

será tema central em 2011

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A Frente Parlamentar da Agropecuária discutiu a agenda legislativa para 2011. Segundo o coordenador da Frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o tema central a ser debatido com o governo para a próxima legislatura é o endividamento do setor rural.

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"O agronegócio brasileiro responde por 40% do PIB, das exportações. Por isso só, se justifica uma atenção especial para esse setor. A gente aumenta na qualidade, aumenta na produtividade", diz ele. Atualmente, acrescenta o parlamentar, "se produz muito mais, numa área menor, à custa do empobrecimento do produtor.

O problema da renda é muito grave, um dos temas que fazem parte dos nossos interesses da agenda legislativa para o ano que vem".Recuperação de renda - Em setembro, a Câmara Temática de Insumos Agropecuários, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Agricultura, concluiu que os anos de 2010 e 2011 serão de recuperação da renda para o produtor rural. Espera-se aumento de 2% na produção de grãos em relação à última safra, chegando a 152 milhões de toneladas, mas com um crescimento de 8% da receita ao agricultor.

O trabalho aponta que, em 2010, a renda total do setor agrícola deve chegar a R$ 174,7 bilhões. Segundo a projeção da câmara setorial, o setor de grãos, sozinho, deve alcançar mais de R$ 78 bilhões. Moreira Mendes informou que os deputados da Frente vão tentar ao longo do ano abrir um canal de comunicação com o governo de Dilma Rousseff para debater a dívida dos agricultores.

Agência Câmara

Incra destina mais de R$ 170 milhões para

famílias assentadas atingidas por enchentes

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Site do Incra*

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As famílias assentadas nos estados das regiões Norte e Nordeste têm disponível R$ 170,5 milhões do Incra para minimizar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas dos últimos meses. Serão destinados R$ 160 milhões em créditos para reconstrução e reforma de casas, R$ 10 milhões para cestas básicas e outros R$ 500 mil para compra de lonas com o objetivo de construir abrigos provisórios.

As medidas fazem parte de um plano emergencial de auxílio aos assentados, anunciado pela diretoria do Incra em Brasília. O apoio é destinado principalmente aos assentamentos do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados, mais de 110 mil famílias estão assentadas em municípios atingidos pelas chuvas. A estimativa é de que 20% das casas tenham sido danificadas.

“As famílias estão sem casa, comida e, muitas vezes, sem poder deixar o lugar em função de estradas interditadas. É preciso amenizar o sofrimento dessas pessoas”, ressaltou o presidente do Incra, Rolf Hackbart. Ele também informou que o Incra fechará parcerias com as prefeituras dos municípios atingidos para obras de recuperação de estradas.

“As superintendências receberam a determinação para iniciar a imediata aplicação dos recursos”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César Oliveira. Para a reconstrução das casas serão destinados R$ 10 mil por família. No caso de danos parciais, R$ 5 mil para cada.

Os recursos já estão disponíveis nas superintendências regionais, por meio do crédito instalação para aquisição de material de construção. “O depósito é feito em contas bloqueadas e o repasse aos fornecedores é liberado quando uma equipe técnica do Incra comprova a entrega do material no assentamento”, explica Oliveira.

Danos

Na Região Nordeste, os estados do Maranhão e Piauí foram os mais afetados. Neles, há 68,5 mil famílias vivendo em 661 assentamentos localizados em municípios atingidos pelas chuvas. Apenas no Maranhão, são 428 projetos, com 55,4 mil famílias.

“A enchente que ocorreu no estado em 1953 não foi nem um terço desta”, recorda o superintendente do Incra no Maranhão, Benedito Terceiro. Em 200 assentamentos, segundo ele, tudo foi perdido. A estimativa é que pelo menos 621 quilômetros de estradas vicinais no estado sejam recuperados.

No Piauí, 233 assentamentos do norte e centro do estado foram os mais danificados. Numa área de 450 mil hectares moram 13,1 mil famílias. O Rio Grande do Norte tem pelo menos cinco mil famílias assentadas em 22 municípios em situação de emergência. Cerca de 300 quilômetros de estradas deverão ser recuperados. No Ceará, houve ruptura de açudes em 21 assentamentos, onde moram mais de 970 famílias.

Na Região Norte, o Amazonas é o estado com maiores problemas. São 103 assentamentos em municípios afetados pelas chuvas, com mais de 30,5 mil famílias atingidas. As áreas de várzeas foram as mais prejudicadas no Pará. Na região de abrangência da Superintendência de Santarém, 8,6 mil famílias podem receber os recursos do Incra. São 46 assentamentos atingidos, principalmente Projetos Agroextrativistas (PAEs).

O Incra vai distribuir 180 mil cestas básicas. Apenas para o Maranhão, serão mais de 55 mil cestas a trabalhadores rurais assentados. No Ceará, mais de 3 mil cestas serão distribuídas e no Rio Grande Norte, pelo menos 2,5 mil. No Piauí, mais de mil famílias serão beneficiadas.

Dilma: agricultura familiar terá

mais crédito e assistência

Em visita à Feira do Produtor de Vicente Pires, em Brasília, Dilma Rousseff, fez uma forte defesa do fortalecimento da agricultura familiar para aumentar a renda no campo. Dilma citou a expansão do crédito, que passou de R$ 2,2 bilhões na safra 2001/2002 para R$ 16 bilhões em 2010/2011, e o assentamento de 570 mil famílias no governo Lula. Esta aposta na agricultura familiar, segundo ela, será renovada em seu governo.

“Nós vamos continuar expandindo o crédito e reforçar a assistência técnica. Hoje você vê um aumento extraordinário da qualidade de vida da população rural. Com uma política de seguro e de aposentadoria rural, vamos elevar a renda no campo. Além disso, será responsável por uma das maiores reduções da desigualdade no Brasil”, disse Dilma, neste domingo, na entrevista coletiva que foi acompanhada, também, por centenas de militantes com suas bandeiras.

Segundo ela, seu governo investirá na assistência técnica, para que o pequeno produtor tenha acesso ao crédito, e incentivará a aquisição de 30% dos produtos da merenda junto à agricultura familiar.

Fim da pobreza extrema

“Eu considero que essa política de elevar a renda na região rural do Brasil é uma das mais importantes para que a gente cumpra o desafio, que é o maior do meu governo, de erradicar a miséria”, explicou Dilma, acrescentando que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a renda das famílias no campo cresceu cerca de 30% com o fortalecimento da agricultura familiar.

Assistência técnica chegará a 100% dos

assentamentos de Sergipe em 2011

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O Incra no Sergipe está prestes a realizar uma conquista histórica: levar os serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) a 100% dos projetos de reforma agrária implantados no estado. O fechamento de um novo contrato de prestação de serviço deve sair ainda este ano, com a abertura de uma Chamada Pública no início do mês.
“É, sem dúvida, uma conquista histórica para a reforma agrária em Sergipe. Com esse novo contrato, vamos universalizar um serviço, que é essencial para o desenvolvimento dos assentamentos e a melhoria da qualidade de vida das famílias”, afirmou Jorge Tadeu Jatobá Correia, superintendente regional do Incra/SE.
A Chamada Pública nº01/2010 - publicada na edição de 08 de novembro de 2010 do Diário Oficial da União (DOU) - prevê um investimento de mais de R$ 5 milhões do Programa de Ates do Incra para a execução de serviços em 55 projetos de reforma agrária criados a partir de 2008. Um investimento que deve ampliar ainda mais a importância desse programa na promoção do desenvolvimento entre as famílias assentadas.
“Dentre as políticas executadas pelo Incra, o programa de Ates é a que apresenta maior capilaridade, porque envolve desde o pagamento de créditos produtivos até a organização de ações de preservação ambiental. E esse investimento certamente ajudará o programa a se consolidar ainda mais como ferramenta de inclusão social, ampliando o acesso das famílias às políticas públicas”, analisou Evelyne Machado, membro da equipe de coordenação do Programa Ates em Sergipe.
De acordo com Evelyne, a abertura da Chamada Pública e a futura contratação de uma entidade para a prestação dos serviços irão garantir aos assentamentos sergipanos os benefícios previstos pela Nova Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), definida em janeiro deste ano. “Esse novo contrato será regido pelos parâmetros estabelecidos pela Pnater. Ou seja, deixamos de ter apenas um programa, para ter uma política pública, com previsão orçamentária e continuidade assegurada”, explicou.

Até 15 de Janeiro de 2011

Agricultores familiares podem aderir

ao seguro investimento do Pronaf

Termina no dia 15 de janeiro o prazo para que

agricultores familiares formalizem sua adesão

ao Seguro da Agricultura Familiar, o SEAF

para as operações de investimento.

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Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

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O prazo encerra no dia 15 de janeiro de 2011. Essa adesão é válida para aqueles que contrataram operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf com o SEAF sem a cobertura para investimento.

O agricultor familiar que desejar fazer a adesão, deve se encaminhar ao banco onde contratou o crédito de custeio.Ao contrário do seguro para custeio, cuja adesão é automática, a contração do SEAF Investimento exige a manifestação do agricultor no momento da contratação ou renovação do crédito de custeio.

Para os agricultores que aderirem ao Seaf Investimento, a cobertura será dada sempre que as lavouras amparadas no Seaf Custeio sofrerem prejuízos acima de 30% provocados por eventos como estiagem, chuva excessiva, granizo, geada, ventos fortes e variação excessiva de temperatura, também estará assegurado na modalidade investimento. Podem ser amparadas as operações de investimento do Pronaf contratadas a partir de 1º de julho de 2007 por agricultores familiares que tem operações de custeio de lavouras com SEAF Custeio.

Caso ocorra a perda da lavoura, basta o agricultor familiar fazer a comunicação de perdas como faria normalmente para a operação de custeio agrícola. A vistoria na lavoura e demais procedimentos de cálculo da indenização são feitos pelo banco que realizou a operação.

O valor da indenização, quando houver, será encaminhado pelo Banco Central diretamente para o banco que realizou a operação de investimento e creditado nas prestações cobertas, seguradas. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no final do mês de outubro, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pois no início da safra 2010/2011 muitos agricultores familiares ainda não conheciam a nova modalidade de seguro e perderam a oportunidade de contratação do SEAF Investimento.

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=252&Itemid=274

Quilombolas

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As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.

Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução. Dessas ações, a política de regularização é atribuição do Incra.

Autodefinição

É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.

Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O órgão já certificou 1.342 comunidades quilombolas. O processo para essa certificação obedece norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares Nº 98, de 26/11/2007).

Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.

Ação do Incra

Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover e executar esses procedimentos de regularização fundiária. Para cuidar dos processos de titulação, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas Superintendências Regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

Com base na Instrução Normativa 49, do Incra, de 29 de setembro de 2008, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu Estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios.

Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada comunidade, ela deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. (www.mda.org.br)

Encontro Estadual do Programa Nacional

do Crédito Fundiário em janeiro de 2011

O Encontro reunirá lideranças sindicais e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNC. Entre os temas que serão debatidos, está a nova lei de ATER para as áreas do Crédito Fundiário, Diagnóstico da Atuação dos Parceiros da rede de apoio ao PNCF na região, e apresentação das normas e Marco Legal para execução do Programa no Estado.

www.fetaema.org.br