Agricultores familiares terão direito

à remissão de dívidas rurais

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (21), o decreto 7.339/2010 que dispõe sobre a remissão de dívidas e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de produtores e agricultores familiares que tratam os artigos de número 69 a 72 da Lei nº 12.249, de junho de 2010.

Com o decreto, passam a ter direito à remissão das dívidas os agricultores familiares da região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santos que contrataram crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, cujos saldos devedores somam até R$ 10 mil.

Têm direito à remissão, ainda, os agricultores com operações de credito rural do Pronaf Grupo 'B' de todo o Brasil, com valor de até mil reais e contratadas até 31 de dezembro de 2004. As remissões das dívidas rurais deverão ser efetuadas de forma automática pelas instituições financeiras públicas responsáveis pelas operações de crédito rural.

Liquidação

Para obter o direito à liquidação com descontos, poderão se beneficiar os agricultores que contrataram operações de crédito rural do Pronaf na região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, com saldos devedores que somam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Os descontos vão de 45% a 85%.

Valor contratual da operação (R$ Mil)
Desconto Previsto
De 10.000 a 15.000
65%

85% região do Semiárido
De 15.000 a 80.000
45%

75% região do Semiárido

Além disso, poderão contar com descontos para liquidação das dívidas os agricultores que contrataram Pronaf Grupo 'B' em todo o Brasil, com valor de até R$ 1.500, entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006. O desconto previsto neste caso é de 65%.

Os agricultores que desejarem liquidar suas dívidas com descontos deverão procurar o agente financeiro com antecedência de, no mínimo, trinta dias da data em que pretenderem efetuar o pagamento, respeitada a data limite de 30 de novembro de 2011 para a liquidação das dívidas.

O decreto também cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, monitorar e propor medidas. A coordenação do grupo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Neste domingo, vote, Dilma 13 - Presidente! Para o Brasil seguir Mudando!

Neste domingo, vote, Dilma 13 - Presidente!

Para o Brasil Seguir Mudando!

Empate no STF é um "desastre

para o país", avalia Flávio Dino

Um dos articuladores da aprovação

da Ficha Limpa na Câmara, Dino diz

que STF criou mais insegurança

com a decisão desta quarta

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Severino Motta, iG Brasília

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O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais articuladores da aprovação da Ficha Limpa na Câmara, disse nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo tendo encontrado uma saída para casos de políticos que se tornaram inelegíveis por renúncia ao mandato para escapar de processos de cassação, criou mais instabilidades e dúvidas que certezas para as eleições de 2010.
De acordo com ele, quando o 11º ministro for indicado para assumir a vaga do aposentado Eros Grau, tudo pode mudar. “O empate em cinco a cinco foi um desastre para o país, para o STF, para o Congresso, para o Presidente da República, para o 11º ministro e para os eleitores, que não sabem quem foi ou não eleito (...) Tudo pode mudar quando o outro ministro chegar”.
O deputado disse que o STF precisa, num novo julgamento, deixar a opinião pessoal dos ministros de lado para encontrar uma saída política que beneficie a estabilidade jurídica. “O que prevaleceu no julgamento [de Jader Barbalho (PMDB-PA)] foi a ética das convicções pessoais em detrimento da ética da responsabilidade”.
Além da insegurança, o deputado também disse que a aprovação do nome do próximo ministro vai estar viciada. Para ele, a posição sobre a Ficha Limpa será o tema principal para a indicação do novo magistrado, e não necessariamente sua capacidade para integrar a Suprema Corte.
“O 11º vai ser indagado politicamente. Não na sabatina no Senado, mas nos gabinetes. Vai entrar, para um cargo vitalício, quem der determinada solução para a questão. Tenho pena do 11º ministro, ele terá que ser um Super Homem vindo da Liga da Justiça”, disse.

MDA abre chamada pública de Ater para

empreendimentos da agricultura familiar

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) inicia a seleção de empreendimentos coletivos da agricultura familiar para inserção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A seleção ocorrerá por meio da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (27). Esta é a primeira chamada pública de Ater voltada para empreendimentos coletivos e para a alimentação escolar, o valor total é de R$ 4,6 milhões. Para acessar o Diário Oficial com as publicações das chamadas, clique AQUI.

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O objetivo é selecionar entidades executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para inserção de 180 empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus gêneros alimentícios no PNAE por meio de atividades que compreendem as fases de planejamento, execução e avaliação.

Os serviços foram organizados em três lotes – Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais - com a definição dos municípios compradores e empreendimentos coletivos da agricultura familiar, que devem ser atendidos em cada lote.

Para o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, um dos grandes desafios da Lei da Alimentação Escolar é aproximar os agricultores familiares dos grandes centros urbanos, que detém grande parte dos recursos para a compra de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. “A chamada pública será fundamental para o cumprimento da Lei, por meio de apoio técnico aos empreendimentos da agricultura familiar para que possam se aproximar dos centros urbanos e comercializar seus produtos”, afirma Campos.

Poderão participar desta chamada pública as instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). Ao se candidatar, as entidades executoras deverão optar por prestar seus serviços em somente um dos lotes, desde que credenciadas no Siater nos estados dos lotes requeridos, contemplando todas as atividades que compõem o serviço definido nesta chamada pública.

Esta e outras chamadas públicas do MDA estão disponíveis no portal do Ministério (www.mda.gov.br ). As entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.


Alimentação Escolar

A Lei n° 11.947/2009 determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar é de cerca de R$ 1 bilhão de reais.


Chamadas de Ater
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços.

Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados.

A nova Ater, criada pela Lei 12.188/10, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e criou o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

Entidades realizam ato

pró-Dilma em São Luís

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Sindicalistas e militantes de diversos movimentos sociais maranhenses realizarão na tarde desta sexta, 29, uma concentração na Praça João Lisboa seguida de caminhada pela rua Grande em apoio a candidatura presidencial de Dilma Roussef.

O movimento é organizado pelas direções da CTB, Força Sindical, Nova Central, Unegro, UBES, UNE e UJS. “Vamos mostrar que o Maranhão está com Dilma e continuará lutando contra a oligarquia Sarney”, anunciou o presidente da CTB, Júlio Guterres.
Mesmo insatisfeitos com o apoio de Lula e Dilma à candidatura de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, os dirigentes dos movimentos sociais sustentam a necessidade de manter o bloco político liderado pelo PT no comando do país. “O Brasil está no caminho certo, assegurando desenvolvimento econômico com justiça social. A hora é de avançar nesse rumo”, avalia Guterres.
O presidente da UJS, Henrique Carneiro, também reclama da vinculação de Lula e Dilma ao grupo Sarney, mas afirma categoricamente que nem isso justifica uma postura de apoio a José Serra.

“Serra representa um grande retrocesso para o nosso país, com repercussões negativas também no Maranhão. Por isso estamos com Dilma, com a certeza de que é necessário ampliar em nosso estado o combate à oligarquia que fraudou as eleições e impediu a ida do companheiro Flávio Dino ao segundo turno”.
UFMA – Ontem um grupo de estudantes, professores e funcionários administrativos fez panfletagem em apoio a Dilma na entrada do Campus da Universidade Federal do Maranhão.

De acordo com Alan Kardec Barros, professor da instituição, “houve uma recepção calorosa da comunidade universitária que mostra o reconhecimento ao que vem sendo feito pelo governo Lula em defesa das universidades públicas brasileiras”.

Professores fazem curso sobre

educação quilombola no Maranhão

Contar a história do negro de uma forma como nunca se ouviu antes, com a releitura do seu papel na sociedade, a devolução da autoestima e a constatação de que temos um pouco de sangue negro. A tarefa cabe a mais de 60 professores e diretores da rede municipal de ensino que atuam em áreas quilombolas de Caxias, Maranhão.

Os profissionais participam do Curso de Formação de Professores em Educação Quilombola, que faz parte do projeto Escola em Ação: Vivendo a Diversidade. Eles recebem preparação direcionada e diferenciada para atender os alunos. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Educação do município, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República.

O curso, em quatro etapas, é coordenado pelos professores Robson Ribeiro, Jesus Andrade, Mercilene Torres e Sandra Moura. De acordo com Jesus Andrade, nele é abordada a questão ético-social nas escolas da rede municipal.

Ministrado inicialmente na zona urbana da cidade, o curso chega a nove escolas da zona rural. A meta até 2012 é formar todos os professores do município e levar a mensagem a cerca de 32 mil alunos. “Queremos incentivar o professor a valorizar as comunidades remanescentes dos quilombos”, disse. “Precisamos dar visibilidade à cultura africana, à descendência que nós temos. O povo brasileiro tem identidade e precisa preservar a memória.”

Resgate — Com a formação dessa turma serão beneficiadas 800 crianças, em média. “Os professores vão levar o treinamento recebido até as áreas remanescentes de quilombo”, afirmou Mercilene. “Ao mesmo tempo, vão fazer entrevistas com os moradores para resgatar a cultura local e envolver os alunos.”

A professora espera que os alunos das as escolas envolvidas trabalhem em conjunto e que os professores possam, na próxima etapa, mostrar o resultado desse trabalho de pesquisa de campo.

Para o professor Francisco Miranda, que leciona nos anos finais do ensino fundamental (sexto ao nono), o momento é favorável. O curso, segundo ele, reforça o trabalho que vinha fazendo. “Fiz parte do movimento negro universitário e desenvolvia trabalho similar nas comunidades remanescentes de quilombolas”, disse. Francisco salienta que o curso facilita a didática, com o uso de jogos educativos que ajudam no entendimento sobre a identidade racial.

Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação

Carta da Fetaema em Apoio à Dilma 13

Companheiros e Companheiras,

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Estamos vivendo um momento político de fundamental importância para o avanço ou retrocesso das conquistas que conseguimos no governo Lula. Nunca na história deste país a agricultura familiar e as populações pobres do interior do Brasil tiveram tanto apoio como no atual governo.

No segundo turno da eleição para presidente dois projetos estão em disputa: o projeto que Lula quer dar continuidade através da eleição de Dilma 13, e o projeto de Fernando Henrique Cardoso, representado pelo candidato Serra.

Por isso, conclamamos os companheiros e companheiras para se engajarem na campanha da companheira Dilma. Esta companheira que tirou milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais da escuridão através do Programa Luz para Todos precisa dar continuidade a este e outros projetos criados e executados no governo do presidente Lula. Para isso é necessário confirmamos a vitória de Dilma no dia 31 de outubro.

O Brasil de hoje não é mais o Brasil de 8 anos atrás e nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais não querem o retrocesso, a volta do passado e nem interromper os avanços que conquistamos no Governo de Lula.

Sugerimos que os dirigentes dos STTR´s, Delegacias Sindicais e Pólos Sindicais assumam nos seus municípios, comunidades e regiões a campanha da companheira Dilma. Promovam mobilizações que ajudem a aumentar a quantidade de votos no Maranhão. Esta é a hora da decisão, ou daremos mais um passo a frente ou andamos para traz.

Para o Brasil seguir mudando, vamos fazer uma grande corrente para eleger Dilma 13 Presidente.

http://www.fetaema.org.br/noticias/carta%20fetaema%20dilma.html

Talentos do Brasil Rural discute mercado para

a agricultura familiar na Copa do Mundo 2014

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Profissionais de design, moda e artesanato, além de representações governamentais e não governamentais se reúnem no próximo dia 4 de novembro, das 16 às 18 horas, em São Paulo, para tratar de moda e ambientação sustentáveis e amenities(cosméticos), durante a feira Exposustentac 2010, no Transamérica Expo Center.


O evento, promovido pelo Talentos do Brasil Rural visa discutir diretrizes de sustentabilidade voltadas para a agregação de valor da biodiversidade da agricultura familiar visando oportunidades de mercado para agricultores na Copa do Mundo da Fifa 2014.

A Exposustentac é uma feira de promoção de iniciativas de mercado justo e de desenvolvimento sustentável e será realizada de 3 a 5 de novembro, paralelamente à Biofach Latina.

A primeira mesa tem com temática a Moda Sustentável e vai abordar o trabalho realizado pelo Programa Talentos do Brasil Moda há cinco anos, com 15 grupos de artesãs da agricultura familiar de 12 estados. Estarão reunidas cerca de duas mil mulheres. Serão discutidos temas como pesquisa, produto e mercado.

O Programa Talentos do Brasil Moda tem o objetivo de promover a geração de trabalho e renda baseado na atividade da moda artesanal, organizada em comunidades rurais, com foco na emancipação sustentável, com responsabilidade social, cultural, econômica e ambiental.

Desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Talentos do Brasil conta com as parcerias do Programa Texbrasil (ABIT e APEXbrasil) e com o apoio da Agência de Cooperação Alemã (GTZ) e do Ministério do Turismo (MTur).

Copa 2014

A segunda parte do painel reunirá profissionais para debater Ambientação Sustentável e amenities e trará como tema os preparativos de mercado para a Copa do Mundo da Fifa 2014, visando a caracterização da rede de serviços, com ênfase turística, com artesanato, decorativos e utilitários, alimentos, bebidas e amenities produzidos pela agricultura familiar. Durante a mesa será apresentado o projeto Talentos do Brasil Rural que visa inserir produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico, agregando valor à oferta turística brasileira. O foco do projeto são as 12 cidades sede da Copa.

O projeto é uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Turismo (Mtur), do Meio Ambiente (MMA), Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e o Sistema de Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Entre as ações do Talentos do Brasil Rural estão a identificação, a ordenação, a promoção e o fortalecimento da agricultura familiar e a atividade turística no Brasil.

Serviço:
O Programa Talentos do Brasil participará em Painel na Conferência BioFach América Latina/ExpoSustentat que serão divididos em dois blocos, confira abaixo:

Bloco Moda Sustentável
Moderadora: Patrícia Guimarães - Coordenadora do Programa Talentos do Brasil - MDA
Vídeo do Talentos do Brasil
Vídeo do Ronaldo Fraga - Pesquisa e Produto
Cleni Ocampos Feldberg - Artesã do Talentos do Brasil
Teresa Santos - TS Estúdio
Oskar Metsavah - Osklen
Fernando Pimentel - ABIT

Bloco Ambientação Sustentável e Amenities:
Moderador: Arnoldo de Campos - Diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor - SAF (MDA)
Mauro Carvalho, diretor da Realgens Amenities
Tok Stok
Hotel Pousada Canto das Águas - Lençois, Chapada Diamantina
Carolina Piccin, arquiteta diretora da Sistema Assessoria Ambiental

Data: 04/11/2010
Horário: às 16h
Local: Transamerica Expo Center
Endereço:Avenida Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387
Santo Amaro - Acesso pela Av. das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Ponte Transamerica

CONTRATOS ILEGAIS COM PROFESSORES

PREJUDICAM AÇÕES EDUCACIONAIS EM SÃO LUÍS

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Trabalhadores da Educação e estudantes estão sendo

lesados pela má administração dos recursos públicos

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Mais de 400 professores da rede municipal de ensino do município de São Luís estão vivendo grave situação de violação de seus direitos trabalhistas: não recebem o pagamento dos seus honorários há quase dois meses. Uma vez que os profissionais são lesados, os alunos também sofrem prejuízo, pois a crise econômica dos professores resulta na ausência dos mesmos nas salas de aula. Desta forma os gestores públicos prejudicam a qualidade do ensino e sujeitam milhares de crianças e adolescentes a níveis educacionais deficitários.
Além da baixa (quase total) na quantidade das aulas ministradas, estudantes da Zona Rural ficaram cerca de duas semanas impossibilitados de ir às aulas devido à falta de transporte, responsabilidade do poder público municipal.
Professores efetivados para o quadro permanente de servidores em 2002 estão atuando na rede de ensino sem ter conhecimento das suas reais situações cadastrais. Novo concurso foi realizado em 2004 sem regularização do seletivo de 2002 - sem nomeação dos aprovados, que foram apenas contratados arbitrariamente.
Os trabalhadores não podem ser prejudicados pela má administração pública: são pessoas com responsabilidades e compromissos pessoais, que prestaram concurso público na busca de um trabalho legítimo e legal.
A irregularidade não existe só no campo trabalhista: as escolas da rede municipal apresentam péssimas condições, com vários anexos e espaços gravemente desumanos para a prática de ensino e aprendizagem. O atraso no repasse da verba federal não é a desculpa, pois o recurso é garantido por lei e repassado regularmente. O que fica evidente, nesse caso, é a falta de comprometimento com a qualidade do ensino.
Se almejamos uma sociedade mais pacífica, menos violenta e ameaçadora, o caminho mais plausível para isso é investir na educação de crianças e adolescentes. Mas que educação é essa que está sendo oferecida e cobrada? Enquanto sociedade civil, cabe a nós pressionar o poder público a assumir suas responsabilidades e adotar todas as medidas possíveis para alteração imediata desse grave quadro de violação de direitos humanos e constitucionais.

Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini-CDMP

Intervenção sócio-jurídica e pedagógica em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Rua 7 de Setembro, 208, Centro. São Luís- MA. CEP: 65010-120

Fone: +55 98 3231-1445/8205 Fax: +55 98 3232-8245

AGRICULTORES FAMILIARES ISENTOS DE PAGAR ICMS

NA VENDA DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Agricultores e empreendedores familiares rurais dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins que vendem seus gêneros alimentícios para as escolas das redes municipal e estadual de ensino estão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A medida é parte do Convênio nº 143 assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz/MF) com os oito estados e aprovado no final do mês de setembro de 2010.Outros estados também podem aderir ao convênio por meio de articulação direta com o Confaz, via Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ).O limite das operações é de R$ 9mil/ano por agricultor ou empreendedor.

Dos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, R$ 225,2 milhões são para os agricultores dos estados contemplados, podendo beneficiar cerca de 12 milhões de estudantes e 25 mil agricultores de 1.528 municípios.

Para serem beneficiados, agricultores familiares, associações ou cooperativas devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e estar de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) - física ou jurídica.A Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) previsto para 2010 é de R$ 3 bilhões para todo o País, beneficiando 64 milhões de estudantes da educação básica e de jovens. Para a compra direta de produtos da agricultura familiar devem ser investidos cerca de R$ 900 milhões (referente aos 30%).

Fonte: INCRA by Site.

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Nossa Cultura: Mandioca, Macaxeira, Aipim...

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Ela movimenta milhões e milhões de dólares por ano. Atrás da Nigéria, o Brasil é o segundo maior produtor de mandioca do planta! Para lhe mostrar bem a situação existe o que se pode chamar de Instituições da Mandioca. Institutos, associações, instituições, sociedades, comunidades, centros de tecnologia e fazem até congresso da Mandioca.

O assunto é seríssimo.

A macaxeira tem até dia no calendário brasileiro. 22 de abril. Dia atribuído ao achamento do Brasil.Em uma matéria disponível no site da Embrapa, o historiador Joselito da Silva Motta diz que é a mandioca foi a base alimentar em todo o período de desbravamento, e que sem ela não seria viável a colonização do nosso país.José de Anchieta, em 1560, batizou a macaxeira como “pão dos trópicos”.

O historiador ainda recorda o que Pero Vaz de Caminha deve ter dito depois de comer um beiju nas praias baianas: “tão alvos e saborosos que superam em muito o pão desse reino”. É verdade, a mandioca é muito saborosa. Mas não só como petisco de bar ou tira gosto antes de feijoada. A mandioca é estrela e repito. Pra quem não sabe, de 14 a 16 de Julho ocorrerá o Congresso da Mandioca em Botucatu, São Paulo. Informe-se http://www.cbm2009.com.br/.

Mandioca é estrela dentro e fora do Brasil. Para muita gente mandioca é base da dieta. É sinônimo de sobrevivência. É solução econômica. É modo de vida. É motivo até pra casamento. É correria do dia-a-dia. É motivo pra viver.

MARANHÃO

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Governo precisa 'acordar' para a

situação no campo, dizem entidades
Conflitos agrários e trabalho escravo mantêm Maranhão no século 19

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, juntamente com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Comissão da Pastoral da Terra (CPT), concederam uma entrevista coletiva, na manhã de ontem, para divulgar dados referentes a trabalho escravo e conflitos agrários no estado. Atualmente o Maranhão está em 3º lugar na “lista suja” do trabalho escravo no país, além de manter a primeira posição na exportação de mão de obra escrava. Pará e Tocantins ocupam o 1º e o 2º postos, respectivamente, na “lista suja” de empregadores escravistas, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O crescimento dos conflitos pela posse da terra também preocupam. Foram 40 no ano passado. Este ano já somam 84. Para as entidades que representam os movimentos sociais no estado, o governo maranhense precisa “acordar” para a “situação de caos e tensão” no campo.

De acordo com o padre Inaldo Serejo, coordenador da CPT, o setor de Documentação da Comissão realizou um censo no primeiro semestre de 2009 e 2010 sobre o uso de mão de obra escrava no país. Os dados revelaram que no Maranhão, em 2009, foram registradas 16 ocorrências de denúncias envolvendo 286 trabalhadores em regime de escravidão, sendo libertadas 63 pessoas. No primeiro semestre deste ano (2010), foram registradas 9 ocorrências, com denúncias sobre 173 trabalhadores escravos, sendo libertados 64.

“Em relação aos conflitos de terras, em 2009 identificamos 40 atritos, envolvendo 4.148 famílias. Já em 2010, esse número subiu para 84 conflitos, atingindo mais de 6.400 famílias. Ao contrário do que dizem, o Maranhão tem muita terra, é rico, fértil, tem água, mas está sendo violentado por um governo que defende o interesse das grandes empresas que estão despejando da terra famílias que possuem direitos adquiridos”, disse o padre Inaldo.

Segundo o advogado Diogo Cabral, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a sociedade precisa tomar conhecimento da realidade agrária do estado, uma vez que no Maranhão não houve reforma agrária; em consequência disso, em 11 anos, mais de 340 mil trabalhadores foram expulsos do campo. Ele afirmou ainda que em 21 anos, mais de 120 trabalhadores rurais foram assassinados.

“São mais de 40 assentamentos em todo o estado e o censo da CPT aponta que existem mais de 220 conflitos por causa da terra no Maranhão. O governo do estado precisa acordar pra situação de caos em que vivem essas famílias, inclusive quilombolas, que estão sendo ameaçadas de despejo por autodenominados donos e jagunços. As famílias detêm a posse da terra e sabemos que muitos desses documentos apresentados por grileiros são falsos. No Pará, por exemplo, só este ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anulou mais de 5 mil títulos de propriedade fundiária falsificados”, disse Cabral.

O coordenador do MST, Jonas Borges, afirmou que os conflitos agrários no estado aumentaram após a implementação e consolidação de grandes projetos no Maranhão, como refinarias, indústrias alimentícias e empresas exploradoras de gás. Segundo ele, as comunidades do interior estão instaladas justamente nas áreas de interesses desses empresários, que se fortalecem ao contar com a ajuda e o empenho do governo.

“Os grileiros aparecem de todos os lados exigindo terras que nunca foram deles. A governadora é omissa e aceita essa violência aos trabalhadores do campo. A situação vai ficar pior, pois além da reeleição de Roseana, seus senadores e Ricardo Murad também foram eleitos, e todos têm interesses nesses grandes projetos. Porém, não vamos ficar passivos, vamos para o enfrentamento, se for preciso, na defesa dos trabalhadores”, ressaltou Borges.

O advogado Diogo Cabral frisou que é necessário que casos de empregadores de trabalhadores escravos não fiquem impunes. Ele citou o exemplo do juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de ser escravista. Cabral lembrou que o processo relativo ao caso já havia sido arquivado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve de ser a reaberto após determinação do CNJ.

“O juiz Marcelo Baldochi é proprietário da Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim, e, segundo a denúncia, lá haviam 25 trabalhadores em regime de escravidão, entre eles um adolescente de 15 anos. O juiz teve seu processo arquivado pelo TJ-MA e continua até hoje trabalhando normalmente. Mas em 31 de agosto foi reaberto o processo administrativo disciplinar para a apuração das denúncias”, informou Diogo Cabral.

Para o advogado Antonio Rafael Silva Júnior, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o trabalho escravo é “uma alternativa absurda, mas é o que resta a pessoas completamente alijadas de qualquer tipo de inclusão social”.

“Essas pessoas são seduzidas por promessas falsas e vão para regiões distantes. Elas nem sabem onde estão, ficam presas por dívidas, nessas áreas sem qualquer condição minimamente digna de vida. E os maranhenses são os que mais estão envolvidos com o trabalho escravo no Brasil. A situação hoje no Maranhão é gravíssima, que remonta a séculos passados. Nós estamos numa situação do século 19 aqui no Maranhão”, disse o advogado.

Por: Jully Camilo

www.jornalpequeno.com.br

COM DILMA NO SEGUNDO TURNO

PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO

Partido Socialista Brasileiro - PSB

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A coligação PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO divulgou manifesto a favor da candidata Dilma Rousseff à presidência da República. A declaração faz uma análise positiva sobre os resultados da eleição do dia 3 de outubro e a necessidade de clareza política e capacidade de mobilização para eleger Dilma. De acordo com o manifesto, a candidatura da oposição encontra-se merguhada em contradições e busca confundir o debate político nacional com mentiras e acusação infundadas.

Confira, abaixo, o texto que expõe com clareza o que está em jogo hoje no País. O confronto entre dois projetos: o do passado e o do presente com Lula e Dilma.

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COM DILMA NO SEGUNDO TURNO

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PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO

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Os resultados da eleição do dia 3 de outubro são uma grande vitória do povo brasileiro.

Dilma Rousseff e Michel Temer obtiveram mais de 47 milhões de votos, patamar semelhante aos de Lula nos primeiros turnos das eleições de 2002 e 2006.

Os Partidos que integram a coligação vitoriosa elegeram 11 governadores e disputam o segundo turno em 10 outros estados.

Com mais de 350 deputados, sobre 513, entre aliados e coligados, o próximo Governo terá a maioria da Câmara Federal. Será também majoritário no Senado, com mais de 50 senadores. Terá, pelo menos, 734 deputados estaduais.

Estão reunidas, assim, todas as condições para a vitória definitiva em 31 de outubro.

Para tanto, é necessário clareza política e capacidade de mobilização.

A candidatura da oposição encontra-se mergulhada em contradições. Tentam atrair os verdes, mas não podem tirar o velho e conservador DEM de seu palanque. Denuncia “aparelhismos”, mas já está barganhando cargos em um possível ministério. Proclama-se democrata, mas persegue jornalistas e censura pesquisas. Seus partidários tentam sair dessa situação por meio de uma série de manobras que buscam confundir o debate político nacional. Espalham mentiras e acusações infundadas

Mas o que está em jogo hoje no país é o confronto entre dois projetos.

De um lado, o Brasil do passado, da paralisia econômica, do gigantesco endividamento interno, mas também da dívida externa e da submissão ao FMI. O Brasil que quase foi à falência nas crises mundiais de 95, 97 e 98.

O Brasil de uma carga tributária que saltou de 27% para 35% do PIB. O Brasil dos apagões, e do sucateamento da infraestrutura. O Brasil da privataria, que torrou nossas empresas públicas por 100 bilhões de dólares e conseguiu a proeza de dobrar nossa dívida pública. E já estão anunciando novas privatizações, dentre elas a do Pré Sal.

O Brasil do passado, do Governo FHC, que nosso adversário integrou, é o país que não soube enfrentar efetivamente a desigualdade social e não tinha vergonha de afirmar que uma parte da população brasileira era “inempregável”. Portanto, o Brasil do desemprego.

Era o Brasil do desmonte do Estado e da perseguição aos funcionários.

Era o Brasil das universidades à beira do colapso e da proibição do Governo Federal de custear escolas técnicas.

Mas, sobretudo, era o país da desesperança, de governantes de costas para seus vizinhos da América Latina, cabisbaixos diante das potências estrangeiras em cujos aeroportos se humilhavam tirando os sapatos.

Em oito anos o Brasil começou a mudar. Uma grande transformação se iniciou e deverá continuar e aprofundar-se no Governo Dilma.

O Brasil de Lula, hoje, e o de Dilma, amanhã, é e será o país do crescimento acelerado, logo cada vez mais empregos e renda. Mas um país que cresce porque distribui renda. Que retirou 28 milhões de homens e mulheres da pobreza. Que possibilitou a ascensão social de 36 milhões de brasileiros. Que criou mais de 14 milhões de empregos formais. Que expandiu o crédito, sobretudo para os de baixo. Que fez crescer sete vezes os recursos para a agricultura familiar. E que fez tudo isso sem inflação ou ameaça dela.

O Brasil de Lula e de Dilma é o país que possui uma das mais baixas dívidas internas do mundo. Que deixou de ser devedor internacional, passando à condição de credor. Que não é mais servo do FMI. É o país que enfrentou com tranquilidade a mais grave crise econômica mundial. Foi o último a sofrer seus efeitos e o primeiro a sair dela.

Dilma continuará a reconstruir e fortalecer o Estado e a valorizar o funcionalismo. O Brasil de Lula e de Dilma está reconstruindo aceleradamente sua infraestrutura energética, seus portos e ferrovias. É o Brasil do PAC. O Brasil do Pré Sal. O Brasil do Bolsa Família. É o Brasil do Minha Casa, Minha Vida, que vai continuar enfrentando o problema da moradia, sobretudo para as famílias de baixa renda.

Nosso desenvolvimento continuará sendo ambientalmente equilibrado, como demonstram os êxitos que tivemos no combate ao desmatamento e na construção de alternativas energéticas limpas. Manteremos essa posição nos debates internacionais sobre a mudança do clima.

No Brasil de Lula e de Dilma foi aprovado o FUNDEB que propiciou melhoria salarial aos professores da educação básica. É o país onde os salários dos professores universitários tiveram considerável elevação. Onde se criaram 14 novas universidades federais e 124 extensões universitárias. Onde mais de 700 mil estudantes carentes foram beneficiados com as bolsas de estudo do Prouni e 214 Escolas Técnicas Federais foram criadas. Onde 40 bilhões de reais foram investidos em ciência e tecnologia. Esse Brasil continuará a desenvolver-se porque o Governo Dilma cuidará da pré-escola à pós-graduação e fará da educação de qualidade o centro de suas preocupações. O Brasil de Dilma continuará dando proteção à maternidade e protegendo, com políticas públicas, as mulheres da violência doméstica. Será o Brasil que dará prosseguimento às políticas de promoção da igualdade racial.

Os alicerces de um grande Brasil foram criados. Mais que isso, muitas das paredes desta nova casa já estão erguidas.

A obra não vai parar.

Vamos prosseguir no esforço de dar saúde de qualidade com mais UPAS, Samu, Brasil Sorridente, Médicos de Família.

Vamos continuar o grande trabalho de garantir a segurança de todos os brasileiros, com repressão ao crime organizado e controle das fronteiras, mas, sobretudo, com respeito aos direitos humanos, ações sociais e a participação da sociedade como vêm acontecendo com as UPP.

Vamos continuar a ser um país soberano, solidário com seus vizinhos. Um país que luta pela paz no mundo, pela democracia, pelo respeito aos direitos humanos. Um país que luta por uma nova ordem econômica e política mundial mais justa e equilibrada.

Os brasileiros continuarão a ter orgulho de seu país.

Mas, sobretudo, queremos aprofundar nossa democracia. A grande vitória que a coligação PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO obteve nas eleições para o Congresso Nacional permitirá que Dilma Rousseff tenha uma sólida base de sustentação parlamentar.

Diferentemente do que ocorreu entre 1995 e 2002, a nova maioria no Congresso não é resultado de acordos pós-eleitorais. Ela é o resultado da vontade popular expressa nas urnas. Essa maioria não será instrumento para esmagar as oposições, como no passado. Queremos um Brasil unido em sua diversidade política, étnica, cultural e religiosa.

Por essa razão repudiamos aqueles que querem explorar cinicamente a religiosidade do povo brasileiro para fins eleitorais. Isso é um desrespeito às distintas confissões religiosas. Tentar introduzir o ódio entre as comunidades religiosas é um crime. Viola as melhores tradições de tolerância do povo brasileiro, que são admiradas em todo o mundo.

O Brasil republicano é um Estado laico que respeita todas as convicções religiosas. Não permitiremos que nos tentem dividir.

O Brasil de Dilma, assim como o de Lula, é e será uma terra de liberdade, onde todos poderão, sem qualquer tipo de censura, expressar suas idéias e convicções.

Será o Brasil que se ocupará de forma prioritária das crianças e dos jovens, abrindo-lhes as portas do futuro. Por essa razão dará ênfase à educação e à cultura.

Mas será também um país que cuidará de seus idosos, de suas condições de vida, de sua saúde e de sua dignidade.

Sabemos que os milhões que estiveram conosco até agora serão muitos mais amanhã.

Para dar continuidade a essa construção iniciada em 2003 convocamos todos os homens e mulheres deste país. A hora é de mobilização. É importante que nas ruas, nas escolas, nas fábricas e nos campos a voz da mudança se faça ouvir mais fortemente do que a voz do atraso, da calúnia, do preconceito, da mentira, dos privilégios.

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À luta, até a vitória.

Brasília, 07 de outubro de 2010.

Coligação Para o Brasil Seguir Mudando.

Até quando os invasores vão continuar
ocupando a Terra Indígena Awá-Guajá?
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* Cesar Teixeira

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O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian suspendeu a decisão judicial emitida pelo do juiz José Carlos Madeira, da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, que obriga a empresa Agropecuária Alto Turiaçu Ltda, do Grupo Schahin – assim como todos os ocupantes não-índios –, a retirar-se da Terra Indígena Awá-Guajá.

A suspensão, ocorrida em 23 de outubro, atendeu pedido da Prefeitura Municipal de Zé Doca, alegando que a retirada iria prejudicar economicamente a região. Porém, o caso não termina assim, pois o Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar os recursos sobre a decisão da Justiça Federal, e a partir daí os invasores terão um prazo de seis meses para sair da área.

Para Madeira, dificilmente o STF invalidará a sentença. “Diante das evidências apresentadas nos autos e do contundente laudo antropológico, não acredito que o Supremo irá se pronunciar voltando atrás na nossa decisão”, ressalta o juiz maranhense.

A Sentença - Em 30 de junho deste ano, o juiz federal José Carlos Madeira, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, emitiu sentença judicial contra a União e outros, condenando os réus a demarcarem a Área Indígena Awá-Guajá, seguindo-se os atos de homologação e registro imobiliário. Também declarou extintos, “não produzindo efeitos jurídicos” (CF 231 § 6º), os atos que possibilitaram a ocupação, o domínio ou a posse de terras na área, “inclusive aqueles praticados pela empresa Agropecuária Alto do Turiaçu Ltda”.

O juiz impôs, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, depois de exaurido o prazo de 180 dias, a remoção de posseiros, madeireiros e outros do interior da Área Indígena; o desfazimento de cercas, estradas ou quaisquer obras incompatíveis com o modo de uso das terras pelos Guajá; a colocação de placas em todo o perímetro da área, que indiquem com clareza ter sido demarcada por determinação da Justiça Federal no Maranhão e proibindo o ingresso no local sem autorização da FUNAI, além da divulgação dos trabalhos de demarcação.

Entre os réus na sentença judicial (Processo nº. 2002.37.00.003918-2), além da União e da empresa Agropecuária Alto Turiaçu Ltda, figura a própria Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Grupo Schahin - A Terra Indígena Awá-Guajá, no Oeste do Maranhão, desde a década de 50 era invadida por posseiros, fazendeiros e madeireiras – época da construção da BR-322. Depois chegariam grupos empresariais ligados a interesses econômicos escusos. Foi o caso da Agropecuária Alto Turiaçu Ltda, pertencente ao Grupo Schahin, que se instalou na região em 1985, apossando-se de 37.980 hectares das terras indígenas.

Na verdade, o Grupo Schahin Cury (que mudou de nome com a saída da família Cury da sociedade) veio para o Maranhão em 1978, a partir da criação da Schahin Corretora de Valores Mobiliários, para investir nos setores agropecuário e madeireiro. Fundado em 1966, o grupo atua nos segmentos financeiro, engenharia, construção civil, incorporações imobiliárias, telecomunicações, concessões de linhas de transmissão de energia, petróleo e gás.

Sua chegada no território Awá-Guajá fomentou o surgimento de milícias armadas, o desmatamento, as carvoarias, a construção de estradas clandestinas, a extração ilegal de madeira e o progressivo extermínio do povo indígena nômade, cuja área, originalmente, deveria possuir 232 mil hectares, incrustados nos municípios de São João do Caru, Zé Doca e Newton Belo, adentrando a Reserva Biológica do Gurupi.

A Agropecuária alega ter adquirido a área em 1982 do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), embora fosse reconhecida desde 1961 como reserva florestal e, em 1985, identificada pela FUNAI como território Awá-Guajá. Quem administrava então a empresa, sediada em Zé Doca, era o ex-presidente da Associação dos Criadores de Gado do Maranhão, Cláudio Donisete Azevedo.

Ligado ao grupo político do senador José Sarney, que controla o Ministério de Minas e Energia, Cláudio Azevedo é presidente do Sindicato da Indústria de Ferro do Maranhão e, em junho deste ano, foi empossado na presidência da Associação das Siderúrgicas do Brasil (Asibras), entidade que representa as indústrias de ferro nos estados do Maranhão, Pará, Minas Gerais e Espírito Santo.

Coincidência ou não, no mesmo ano de 1985 a Companhia Vale do Rio Doce iniciou a construção da ferrovia Carajás, para o transporte de ferro e manganês da serra dos Carajás (PA) até São Luís (MA), atravessando territórios indígenas dos dois estados. Pelo termo de financiamento da obra, a empresa deveria bancar o processo de demarcação, o que não ocorreu no caso dos Awá-Guajá.

“Pouco foi feito para ordenar social e geograficamente a região, mesmo com os vultosos recursos recebidos: cerca de 900 milhões de dólares do Banco Mundial e da Comunidade Européia para a implantação do Projeto Carajás”, registra Rosana de Jesus Diniz, coordenadora regional do Conselho Indígena Missionário - CIMI/MA (Porantim, nº. 317 - ago. 2009).

Cobiça pela terra - Em 1999, a violência recrudesce quando o Grupo Schahin, é “escolhido” para as obras de construção civil e infra-estrutura do Projeto SIVAM (Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia), a cargo da Schahin Engenharia Ltda. O grupo paulista, controlado pelos irmãos Milton e Salim Taufic Schahin, passou a encabeçar as demandas de ações judiciais contra a demarcação da área indígena.

Pressões sobre a delimitação da TI Awá-Guajá ocorriam desde 1985, quando foi identificada com 232 mil hectares. Em setembro de 1988, a área indígena diminuiu para 65.700 ha, com a portaria interministerial nº 158, revogando a anterior (nº 76), que declarava posse permanente dos indígenas 147.500 ha. Finalmente, em 27/07/1992, a portaria nº 373, do ministro Celio Borja, estabeleceu 118.000 hectares.

Em outubro de 1992, a Agropecuária Alto Turiaçu obteve liminar favorável em Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria nº 373, permanecendo na área. Quando foi iniciada a demarcação, em fins de 1994, com base na mesma portaria, a equipe técnica foi impedida por moradores da região de continuar o trabalho, suspenso por falta de segurança.

O juiz federal José Carlos Madeira, em agosto de 2002, determinou que os trabalhos de demarcação da Terra Indígena fossem reiniciados pela FUNAI, alvo desde 1992 de uma ação cautelar movida pela Agropecuária Alto Turiaçu, que reivindicava a posse de 37 980 hectares situados na terra Awá-Guajá, sem obter êxito.

Seguiram-se várias batalhas nos tribunais e reações da sociedade civil e do Ministério Público, enquanto durou a ocupação das terras pelo grupo paulista, até a Terra Indígena Awá-Guajá ser finalmente homologada pelo Presidente da República em 2005, com 116.582 hectares.

Ou seja, durante todos os processos judicial e administrativo, mais de 115 mil hectares foram subtraídos do território original do povo nômade Awá-Guajá.

Mobilização - Antes de emitir a atual sentença, o juiz federal visitou a Terra Indígena Awá-Guajá e saiu convencido de que a terra estava sendo esquartejada e os índios eram massacrados sob os olhos do Estado. “Trata-se de um verdadeiro genocídio”, ressalta o juiz, que considera este caso mais emblemático do que o de Raposa-Serra do Sol, em Roraima.

Madeira chegou a receber mais de dez mil mensagens por e-mail do Brasil e do exterior com congratulações pela sua atuação no litígio, que acumula ao todo 15 processos (veja quadro). Não obstante a legalização da Terra Indígena, diante da omissão do Estado brasileiro o meio ambiente na região continua ameaçado e o povo Awá-Guajá na mira dos invasores, correndo um sério risco de extinção.

Rosana Diniz enfatiza: “Está anunciado o extermínio de uma região impregnada com a vida e com a diversidade dos povos indígenas, fauna e flora, por meio das carvoarias, pastagens, roubo da madeira e abertura de mais estradas clandestinas. Tudo regado a sangue e morte”.

Mesmo acreditando que a suspensão do TRF/DF não vingará por muito tempo, e diante de uma possível decisão do Supremo favorável aos indígenas, o juiz José Carlos Madeira faz um alerta para que a sociedade civil se mobilize para evitar surpresas, se houver ingerência política em favor dos réus. “Já fiz a minha parte. Agora é a parte política, o povo tem que ir para as ruas”.

http://www.viasdefato.jor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=224&catid=7

http://www.viasdefatos.jor.br/

Resultado oficial do Plebiscito Popular

será divulgado na próxima terça-feira

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Devido ao adiamento da III Plenária Nacional para novembro, coletiva de imprensa reunirá especialistas e representantes do FNRA para divulgação do resultado final do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
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Em decisão firmada ontem, dia 13, na reunião da coordenação ampliada do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), uma coletiva de imprensa será realizada na próxima terça-feira, dia 19, em Brasília, para a divulgação do resultado oficial do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra que ocorreu em todo Brasil entre os dias 1 e 7 de setembro.

O ato que seria realizado durante a III Plenária Nacional do FNRA que estava prevista para acontecer nos dias 18 e 19 próximos, foi mantido, porém a plenária que será de caráter avaliativo e contará com as representações estaduais, foi adiada para acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

A coletiva está agendada para ocorrer na sede do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a partir das 9h. Além de especialistas que farão a análise do resultado, estarão presentes representantes do Conic, da Via Campesina, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.