Blog de Domingos Paz (PSB/MA)

Domingos Paz registra os

120 anos da Lei Áurea

. . .

Da Agência Assembleia

.

O deputado Domingos Paz (PSB) registrou hoje os 120 anos de promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no país, completados neste 13 de maio. Ele destacou as lutas, resistências e conquistas surgidas após esta data e as comemorações promovidas pelas entidades ligadas à luta dos negros.

Um das conquistas, segundo o deputado, foi a Constituição de 1988, “um marco legal da luta de inclusão social das comunidades afro-descendentes”, que ele participou dos debates para sua elaboração.

Como avanço adquiridos com a carta de 1988, Domingos Paz citou o artigo 5º (todos são iguais perante a lei) e as leis que dispõe sobre educação de negros, que considera o racismo crime e que concede direitos às comunidades afro-descendentes.

Citou também uma lei criada por ele, sancionada pelo governo do Maranhão, que regulamenta a posse e dá condições para o sustento e o crescimento econômico das comunidades quilombolas.

“O Brasil e o Maranhão têm a obrigação de fazer a correção de direitos históricos que foram negados a essas camadas, a esses grupos éticos, podando o seu direito de ir e vir, o direito de ter acesso as políticas públicas”, declarou.

O deputado informou que Centro de Cultura Negra realiza durante esta semana uma programação especial para relembrar e comemorar a data e que participou, no município de Mirinzal (Baixada Maranhense), de um encontro onde o tema foi discutido.

“Fiquei impressionado com o grau de mobilização daquelas mais de 100 comunidades reunidas para discutir a realidade dos afro-descendentes”, declarou.

Entre os movimentos que participaram do evento, Domingos Paz citou a Coneruq (Comunidades Negras Rurais de Quilombolas do Maranhão), o Centro de Consciência Negra, sindicatos de pescadores, sindicatos de trabalhadores rurais e Associações.
TÍTULO

Domingos Paz também falou da honra de receber, do Centro de Cultura Negra, o título de honra ao mérito por sua luta contra o racismo, a favor da igualdade e dos direitos humanos, e reafirmou o compromisso de continuar lutando em favor dos negros.