Paim diz que Estatuto da Igualdade Racial éum avanço, mas luta por cotas vai continuar
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O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original do Estatuto da Igualdade Racial, disse, em entrevista à Agência Senado, concordar com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República (Sepir-PR), segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais.
- Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas - afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Paulo Paim lamentou que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO) tenha retirado artigo pelo qualo poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.
O senador manifestou sua expectativa na aprovação de projeto sobre cotas raciais (PLC 180/08) da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que se encontra na CCJ. A relatora da matéria é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com o parlamentar, o projeto já foi bastante modificado, tanto na Câmara, onde tramitou por onze anos, quanto no Senado, onde gerou polêmica e teve sua votação adiada diversas vezes.
O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.
Cristina Vidigal / Agência Senado
- Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas - afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Paulo Paim lamentou que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO) tenha retirado artigo pelo qualo poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.
O senador manifestou sua expectativa na aprovação de projeto sobre cotas raciais (PLC 180/08) da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que se encontra na CCJ. A relatora da matéria é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com o parlamentar, o projeto já foi bastante modificado, tanto na Câmara, onde tramitou por onze anos, quanto no Senado, onde gerou polêmica e teve sua votação adiada diversas vezes.
O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.
Cristina Vidigal / Agência Senado
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