Deputado Domingos Paz destaca nesta terça os 20
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Direito ao respeito e à dignidade da pessoa humana. O deputado Domingos Paz (PSB/MA), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofília, fará um pronunciamento sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Será nesta terça-feira, 13, às 8h30h, durante a Audiência Pública que acontecerá no Auditório Fernando Falcão da Assembléia Legislativa do Maranhão.
Domingos Paz integrará a mesa dos trabalhos e falará ainda sobre os desafios e perspectivas da PEC da Juventude. Sinalizará ainda sobre a municipalização do Disque 100. O serviço pretende municipalizar o atendimento, agilizando as ligações e o encaminhamento das informações. “Combater a violência contra crianças e adolescentes é garantir o direito ao respeito e à dignidade da pessoa humana. Essa é a nossa luta!”, disse Paz.
A audiência pública será aberta com a Palestra “Estatuto: 20 anos do ECA - Avanços, Perspectivas e Desafios”, que será ministrada pelo Procurador do Ministério Público da Bahia, Dr. Wanderlino Nogueira Neto. A Audiência Pública é uma proposta da Secretaria de Estado de Administração e Previdência, por meio da Escola de Governo, em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma) e com o Conselho Estadual de Crianças e Adolescentes.
O evento está previsto no cronograma de execução do Programa de gestão Compartilhada na capacitação de Conselhos Tutelares e de Direitos, que atende a indicação nº 471/2009, formalizada pela Comissão da Infância, Juventude e Idosos da Assembleia Legislativa. A PEC da Juventude abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.
Domingos Paz integrará a mesa dos trabalhos e falará ainda sobre os desafios e perspectivas da PEC da Juventude. Sinalizará ainda sobre a municipalização do Disque 100. O serviço pretende municipalizar o atendimento, agilizando as ligações e o encaminhamento das informações. “Combater a violência contra crianças e adolescentes é garantir o direito ao respeito e à dignidade da pessoa humana. Essa é a nossa luta!”, disse Paz.
A audiência pública será aberta com a Palestra “Estatuto: 20 anos do ECA - Avanços, Perspectivas e Desafios”, que será ministrada pelo Procurador do Ministério Público da Bahia, Dr. Wanderlino Nogueira Neto. A Audiência Pública é uma proposta da Secretaria de Estado de Administração e Previdência, por meio da Escola de Governo, em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma) e com o Conselho Estadual de Crianças e Adolescentes.
O evento está previsto no cronograma de execução do Programa de gestão Compartilhada na capacitação de Conselhos Tutelares e de Direitos, que atende a indicação nº 471/2009, formalizada pela Comissão da Infância, Juventude e Idosos da Assembleia Legislativa. A PEC da Juventude abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.
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