Blog de Domingos Paz (PSB/MA)

O Procurador de Justiça da Bahia e consultor da Associação Nacional do Centro de Defesa da Criança e do Adolesceste, Wanderlino Nogueira Neto fez uma avaliação das conquistas depois do ECA no Brasil e ressaltou a participação da comunidade. “O ECA reconhece a criança e o adolescente como titular do direito. A grande novidade do Estatuto é a participação popular”, destacou.
Registros da Audiência Pública “20 anos do ECA no Maranhão: Avanços e Desafios”, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A palestra ministrada pelo procurador de Justiça do Estado da Bahia, Vanderlino Nogueira Neto, foi mais uma ação do Programa de Gestão Compartilhada. A iniciativa visa a capacitação de conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente em todo o Maranhão. As capacitações incluem, além de palestras como a que tratou do ECA, seminários, cursos e oficinas.

Neste 13 de julho houve ainda uma sessão especial alusiva ao aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: www.al.ma.gov.br

A presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Elisângela Correa Cardoso, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado em promover uma discussão sobre os 20 anos do ECA. Ela ressaltou a importância do Estatuto e seus avanços, embora reconheça que ainda há muitos desafios a serem superados na aplicabilidade da lei e na implementação de políticas pública em favor de crianças e adolescentes. (www.ma.gov.br)

Em seu pronuciamento o Deputado Domingos Paz (PSB/MA) falou da omissão do Estado durante muitos anos e relação às causas defendidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, parabenizou a iniciativa dos Conselhos Tutelares e enfatizou que é preciso agora que todos trabalhem focados na conquista de um orçamento do Estado para a promoção da cidadania de crianças e adolescentes.

Vice-presidente da CPI da Pedofília, o deputado Domingos Paz também destacou que a a CPI da Pedofília despertou um novo comportamento nas pessoas. "A CPI propôs uma nova mudança de comportamento". Segundo Paz, "hoje as pessoas não ficam mais caladas diante da violência e da falta de respeito à dignidade humana".