Saiba mais sobre o projeto aprovado pelo
Senado que cria Estatuto da Igualdade Racial
.
Movimento Negro ficou dividido
O estatuto quer garantir à população negra a igualdade de oportunidades. Para ser aprovado, precisou passar por várias mudanças.
imprimir O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que segue agora para a sanção do presidente Lula.
A aprovação do estatuto foi aplaudida no plenário do Senado por parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Foram quase dez anos tramitando no Congresso e muita negociação. Para ser aprovado, o estatuto precisou passar por várias mudanças. Uma das principais foi retirar do papel o conceito de raça.
No texto, o relator manteve apenas a expressão cor porque, segundo ele, a ideia de raça fomenta o preconceito e discriminação. Entre os artigos retirados estão o que criava um sistema de cotas raciais nas universidades públicas; o que dava incentivos fiscais a empresas para a contratação de negros e o que abria a possibilidade para que os negros fossem indenizados pelo Estado em função do que viveram no passado.
“Eu defendo o meu país e não vou de forma alguma aprofundar a divisão racial no Brasil. Não vou jogar negros contra brancos. O meu objetivo é acudir aos mais pobres, independentemente da sua cor”, declarou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O estatuto quer garantir à população negra a igualdade de oportunidades. Torna obrigatório o estudo de história geral da África e da população negra no Brasil; reconhece o direito à propriedade definitiva aos remanescentes de quilombos; prevê que o Estado vai garantir moradia à população negra que vive em favelas; e que sejam implantadas políticas de inclusão do negro no mercado de trabalho.
O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, comemorou: “O avanço é extraordinário. O estatuto inclui muitas possibilidades pra que os negros e negras tenham as condições de terem avanços concretos, tendo em vista a promoção da igualdade racial”.
Já o movimento negro ficou dividido. “Do jeito que saiu não vai facilitar que a comunidade negra saia da situação econômica e social da qual secularmente foi colocada, ou seja, sem direito nenhum”, afirmou Cleide Ilda Lima Souza, da Coordenção Nacional das Entidades Negras.
“Ao longo da história do Brasil, os negros não tinham um documento que lhes assegurasse liberdade de direitos e oportunidades. Esse estatuto hoje marca isso pra nós: o reconhecimento de liberdade com direitos”, declarou o coordenador dos Agentes de Pastoral Negros, Nuno Coelho. (Jornal Nacional)
imprimir O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que segue agora para a sanção do presidente Lula.
A aprovação do estatuto foi aplaudida no plenário do Senado por parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Foram quase dez anos tramitando no Congresso e muita negociação. Para ser aprovado, o estatuto precisou passar por várias mudanças. Uma das principais foi retirar do papel o conceito de raça.
No texto, o relator manteve apenas a expressão cor porque, segundo ele, a ideia de raça fomenta o preconceito e discriminação. Entre os artigos retirados estão o que criava um sistema de cotas raciais nas universidades públicas; o que dava incentivos fiscais a empresas para a contratação de negros e o que abria a possibilidade para que os negros fossem indenizados pelo Estado em função do que viveram no passado.
“Eu defendo o meu país e não vou de forma alguma aprofundar a divisão racial no Brasil. Não vou jogar negros contra brancos. O meu objetivo é acudir aos mais pobres, independentemente da sua cor”, declarou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O estatuto quer garantir à população negra a igualdade de oportunidades. Torna obrigatório o estudo de história geral da África e da população negra no Brasil; reconhece o direito à propriedade definitiva aos remanescentes de quilombos; prevê que o Estado vai garantir moradia à população negra que vive em favelas; e que sejam implantadas políticas de inclusão do negro no mercado de trabalho.
O ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, comemorou: “O avanço é extraordinário. O estatuto inclui muitas possibilidades pra que os negros e negras tenham as condições de terem avanços concretos, tendo em vista a promoção da igualdade racial”.
Já o movimento negro ficou dividido. “Do jeito que saiu não vai facilitar que a comunidade negra saia da situação econômica e social da qual secularmente foi colocada, ou seja, sem direito nenhum”, afirmou Cleide Ilda Lima Souza, da Coordenção Nacional das Entidades Negras.
“Ao longo da história do Brasil, os negros não tinham um documento que lhes assegurasse liberdade de direitos e oportunidades. Esse estatuto hoje marca isso pra nós: o reconhecimento de liberdade com direitos”, declarou o coordenador dos Agentes de Pastoral Negros, Nuno Coelho. (Jornal Nacional)
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