Blog de Domingos Paz (PSB/MA)

Diretor da Fundação Palmares lamenta

exclusão das cotas raciais no novo estatuto

Brasília - Para o diretor de Proteção ao Patrimônio Afrobrasileiro da Fundação Palmares, Maurício Reis, o Estatuto da Igualdade Racial poderia ter aguardado mais tempo para ser votado no Senado. Assim seria possível garantir maior apoio aos pontos considerados polêmicos, como as cotas para negros em universidades e as políticas de saúde, que ficaram fora do texto aprovado.

...

“Poderíamos amadurecer, não fazer da forma que foi feito, não votar [agora]. Poderíamos garantir que os pontos ditos polêmicos não ficassem de fora”, disse Reis. As cotas de acesso à universidade, para ele, fariam com que "essas pessoas tenham êxito no mercado de trabalho, que estejam qualificadas para competir de igual para igual".

.

Em relação às políticas para a saúde da população negra, o diretor disse que a garantia de direitos é necessária porque há doenças, como a anemia falciforme (doença hereditária que altera os glóbulos vermelhos), cuja incidência é maior entre os negros. “É a população que mais sofre com essa doença. Então por que não ter um atendimento diferenciado?” questionou o diretor.

.

Entre os pontos destacados pelo diretor como avanço estão a garantia de liberdade de culto religioso e a regularização das terras de remanescentes de quilombos. Reis explicou que o estatuto garante a regularização das terras quilombolas, mas há uma ação no Supremo Tribunal Federal que contesta a lei que regulamenta os procedimentos para demarcação dessas terras. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado na noite de ontem (16) pelo Senado e vai à sanção presidencial

.

Roberta Lopes - Repórter da Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria