Prefeitura realiza visitas técnicas aos polos de produção de São Luís

A Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) deu início esta semana a uma série de visitas aos polos de produção da zona rural de São Luís para acompanhamento das atividades realizadas pelos produtores em áreas com projetos assistidos pelo órgão. Além do caráter de diagnóstico, os encontros servem como espaço de diálogo com a nova equipe gestora da secretaria.

“Seguindo a orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, estamos, antes de tudo, ouvindo as comunidades e estabelecendo uma relação de confiança com os produtores, para então atuarmos nas ações efetivas de incremento das cadeias produtivas. O diálogo e a transparência irão nortear esse trabalho”, destacou o secretário adjunto da Semapa, Domingos Paz.

O primeiro polo visitado foi a comunidade de Itapera. Com potencial econômico voltado para a agricultura, a região, segmentada em três polos, cultiva atualmente produtos da horticultura como abóbora, pepino, quiabo, maxixe; cereais como milho e mandioca; e frutíferos como mamão. Sendo os dois últimos, os de maior produção e escoamento.

Durante a roda de conversa, além do monitoramento da assistência técnica e das atividades em campo, foram discutidas ações como: diversificação do trabalho realizado no polo de Itapera, agregando a criação de animais de pequeno porte com as hortas cultivadas; incremento no sistema de irrigação utilizado pelos produtores na região; participação dos produtores em eventos como a feira semanal “São Luís Rural” e a inserção qualitativa em programas de comercialização de produtos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o qual os produtores aguardam edital com regras de adesão.

A metodologia dos encontros, que serão realizados em todos os polos de produção assistidos pela Semapa, prevê uma breve apresentação do corpo técnico do órgão com esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pela secretaria, com ênfase às oportunidades existentes para os produtores em atividade na ilha. Em seguida, a comunidade é ouvida e se estabelece uma discussão coletiva para alinhamento das demandas de assistência técnica ofertadas pela Semapa, de maneira que estas estejam em conformidade com os anseios do grupo.

O produtor rural e presidente da União de Moradores de Itapera, Benedito Soares, defendeu a forma diferenciada de gestão. “Este é um momento inédito para a comunidade, que, pela primeira vez, recebe gestores da área da agricultura, para ampla discussão e acolhimento das demandas que venham favorecer o desenvolvimento da produção rural na ilha de São Luís”, disse.

CINTURÃO VERDE DE SÃO LUÍS: SEMAPA REALIZA VISITA TÉCNICA AO POLO DE PRODUÇÃO DE MATINHA

CINTURÃO VERDE DE SÃO LUÍS: SEMAPA REALIZA VISITA TÉCNICA AO POLO DE PRODUÇÃO DE MATINHA

Pólo de Maracanã

A Secretaria de Agricultura Pesca e Abastecimento (SEMAPA) realizou  uma visita ao polo de produção de Matinha - Zona rural de São Luís para acompanhamento das atividades realizadas pelos produtores em áreas com projetos assistidos pelo órgão. Além do caráter de diagnóstico, os encontros servem como instrumento de diálogo entre a equipe gestora e os produtores rurais.

sec. Marcelo com adjunto Domingos Paz e assessores

O polo de Matinha/Maracanã possui potencial econômico voltado para a agricultura, e cultivam atualmente produtos da horticultura como abóbora, pepino, quiabo, maxixe; e mandioca, além dos produtos frutíferos.  Durante a visita, além do monitoramento da assistência técnica e das atividades em campo, foram discutidas ações como: diversificação do trabalho realizado no polo, bem como, a participação dos produtores em eventos realizados pela SEMAPA. 

RUMO À VITÓRIA  

NO 7° CONGRESSO ESTADUAL DA FETAEMA

8 de Junho de 2012 - CESIR - São Luís (MA)

CHAPA POR UMA FETAEMA FORTE, 

DEMOCRÁTICA E DE LUTA!

 

MEMBROS EFETIVOS DA DIRETORIA:

a) Presidente- Maria do Socorro Nascimento Barbosa - Mirinzal - Baixada Ocidental;

b) Secretário Geral-  Moisés Mendes- Vitória do Mearim- Baixada Ocidental

c) Secretário de Finanças e Administração – Antonio Costa Vale – Paulino Neves- Baixo Parnaíba;

d) Secretário  de Política Agrícola e do Meio Ambiente- José Ribamar Silva Espíndula - Nina Rodrigues – Baixada Oriental;

f) Secretário de Política Agrária- Antonio Barros Guimarães – Codó – Cocais;

g) Secretário de Formação  e Organização  Sindical –José Raimundo Mendoça- Zé Doca- Alto Turi;

h) Secretária de Políticas Sociais, Terceira Idade e Idoso- Gilvanice Costa dos Santos – Tufilândia – Pindaré;

 i) Secretária Assalariados e Assalariadas Rurais – Lucia Maria da Silva e Silva - São Mateus – Mearim;

j) Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais- Maria Lucia dos Santos Torres – Urbano Santos – Baixo Parnaíba;

l) Secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais- Jucineide  Alves da Silva –Governador Edson Lobão – Tocantina;

 II- Suplentes:

a)     Vice-Presidente- Domingos Albuquerque Paz

b)    Suplente da Secretaria Geral- Antonio Luís Alves de Sousa- Arame – Tocantina.

c)     Suplente da Secretaria de Finanças e Administração - Sebastião do Carmo Lisboa- Anajatuba- Baixada Oriental. 

d)    Suplente da Secretaria  de Política Agrária- Daniel de Melo Sousa – Sta. Luzia – Alto Turi 

e)     Suplente da Secretaria  de Política Agrícola e Meio Ambiente-Adonias Lopes da Silva – Lago da Pedra - Mearim

f)      Suplente da Secretaria de Formação e Organização Sindical Raimundo Pereira Vieira de Sousa – Zé Doca – Alto Turi

g)     Suplente da Secretaria de Políticas Sociais, Terceira Idade e Idoso- Iolanda  Muniz dos Santos – Matinha – Baixada Ocidental 

h)     Suplente da Secretaria  de Assalariados e Assalariada Rurais –Jovenila Viana Cunha – Itapecuru Mirim – Baixada Oriental

i)        Suplente da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais- Valdirene  Ferreira Mendonça- Alcântara- Baixada Ocidental    

j)       Suplente da Secretaria  de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Kátia Cilene Simões Moraes – Lago Verde - Mearim  

MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL

1-    Telêmaco Barbosa de Carvalho- São José dos Basílios -Cocais

2-     Eliene Lindoso Silva – Monção - Pindaré

3-    Gilvan Ribeiro Dias – Morros – Baixada Oriental

MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

1-João Firmino da Silva Filho- Joselândia - Cocais

2- Eva Moraes da Silva-

3-Franciaura Gama Lisboa Tinôco – Anajatuba

Começam as Plenárias de Orçamento Participativo da Fetaema

Por Barack Fernandes

As Plenárias de Orçamento Participativo de 2011 já começaram. O primeiro Pólo Sindical a receber a comissão da Fetaema, está sendo o do Médio Mearim. O evento teve início nesta segunda-feira (10) e vai até o dia (12), na cidade de São Mateus. Participam das discussões, o secretário de Finanças e Administração da Fetaema, José Chateo Brain Rego, com cerca de 60 dirigentes sindicais.

TEMAS TRABALHADOS
Além do Orçamento Participativo, estão sendo trabalhados outros temas:

*Proposta do Estatuto do Sindicato, tendo como base o que já foi deliberado no ultimo Conselho da Fetaema, realizado no mês de março deste ano, no CESIR – São Luis
*Política de auto-sustentação Sindical

*Avaliação da Marcha das Margaridas 2011 ( Pólo Baixada Maranhense)

*Ação Sindical e seus reflexos na implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

ESPECTATIVA!
As Plenárias de Orçamento Participativo da Fetaema, este ano (2011) devem alcançar 90% dos sindicatos maranhenses.  A ação estatutária, é um espaço onde o MSTTR no Maranhão, pode está discutindo junto aos presidentes dos STTR´s, secretários (as) de Finanças, mulheres, entre outros, questões referentes a receitas, despesas, prestação de contas, ações desenvolvidas pelas entidades sindicais do sistema CONTAG, o papel político de cada membro da estrutura sindical, entre outros pontos. “Acreditamos que a partir destes encontros estaremos fortalecendo a estrutura do Movimento Sindical na base, sempre com o objetivo maior de motivar os dirigentes a continuarem na luta pelo Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”, destacou o secretário de Administração e Finanças da FETAEMA, José Chateo Brian.

AGENDA DAS PLENÁRIAS DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Pólo Médio Mearim,          10 a 12 de outubro em São Mateus
Pólo Alto Turí e Pindaré,   13 a 15m de outubro em Bom Jardim
Pólo Baixada Maranhense, 19 a 21 de outubro em Pinheiro
Pólo Sul,                         07 a 09 de novembro em Balsas
Pólo Tocantina                10 a 12 de novembro em Sítio Novo
Pólo Baixo Parnaíba          16 a 18 de  novembro em Brejo
Pólo Oriental                   23 a 25 de novembro (a confirmar)
Pólo Cocais                     30/11 a 02 de dezembro (a conformar)

Fetaema participa das Conferências Territoriais de Juventude
Por Barack Fernandes
A Fetaema, através da sua secretária de Jovens, Ângela Maria, participou nesta terça-feira (11), em Chapadinha, do primeiro encontro das Conferências Territoriais de Juventude, organizada pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Maranhão. As Conferências acontecem nos 8 Territórios da Cidadania ( Baixada Ocidental, Lençóis e Munim, Vale do Itapecuru, Cocais, Baixo Parnaíba, Alto Turí e Gurupi, Médio Mearim, Campos e Lagos),  e têm como objetivo, contribuir para a construção e o fortalecimento das Políticas Públicas de Juventude no Estado do Maranhão e no Brasil, beneficiando jovens de 122 municípios.

Participando deste momento de proposição para construção de políticas públicas para juventude, em especial a juventude rural, a secretária de Juventude da Fetaema, Ângela Maria, os dirigentes sindicais dos STTR´s dos Lençóis e Baixo Parnaíba, juntamente com os jovens participantes do encontro, tiveram a oportunidade de fazer várias reivindicações.
REIVINDICAÇÕES DO MSTTR!
EDUCAÇÃO

• Eliminação do ensino multidisciplinar (professor ensinando várias disciplinas ao mesmo tempo)
• Qualidade na educação escolar rural
• Construção, conservação e aparelhamento dos prédios escolares do campo
• Melhores estradas de acesso as escolas
• Alimentação escolar de qualidade, com fiscalização dos órgãos competentes quanto à data de entrega e conservação destes alimentos

            SAÚDE

• Hospitais nas sedes mais estruturadas
• Melhor tratamento aos jovens trabalhadores rurais, da recepção ao leito
• Postos de saúde em todas as comunidades em pleno funcionamento

CULTURA E LAZER

• Valorização da cultura popular, para preservar as raízes. A exemplo das comunidades quilombolas.
• Diversificação do esporte no meio rural
• Construção de quadras poliesportivas
• Praças da juventude (com academia, quiosques, pistas, bancos, entre outros benefícios)

            TRABALHO

• Acesso a terra
• Programas Sociais que possam melhorar a produção e criação no campo

OUTROS PONTOS DEBATIDOS!

Além das reivindicações do MSTTR, foram debatidos: a criação do comitê de juventude dentro dos territórios da Cidadania, o fortalecimento das Políticas Públicas e participação da juventude nos Territórios e no final do encontro, tirados os delegados(as) para Conferência Estadual, que será realizada de 30 a 31 de outubro, em São Luis.

  CALENDÁRIO DAS CONFERENCIAS TERRITORIAIS DE JUVENTUDE

DATA	TERRITÓRIO	LOCAL
11/10/2011	Lençóis e Baixo Parnaíba	Chapadinha
14/10/2011	Baixada e Campos e Lagos	Pinheiro
19/10/2011	Alto Turi e Gurupi	Zé Doca
21/10/2011	Cocais, Médio Mearim e Vale do Itapecuru

Garantia-Safra 2011/2012

Inscrições para Garantia-Safra 2011/2012 serão encerradas no final de outubro

SÃO LUÍS - O prazo para inscrição no Programa Garantia Safra 2011/2012 iniciado, em 1º de julho desse ano, e que até o momento atingiu 59% das 940 mil cotas disponibilizadas para essa safra em todo o país, será encerrado no final do mês de outubro.

O valor do seguro para a safra 2011/2012 é de R$ 680, que será pago em cinco parcelas de R$ 136,00 por meio de cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal ou pelo cartão do Bolsa Família. O agricultor recebe o benefício sempre que as perdas na safra representarem pelo menos a metade das lavouras ou de outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido.

Inscrição


Para se inscrever no Garantia-Safra 2011/2012, o agricultor familiar deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR da sua cidade, escritório local da Agerp ou prefeitura municipal, e preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até o dia 21 de outubro. Mesmo que o agricultor já tenha cadastro, é necessário procurar o órgão responsável para atualizar suas informações.

Após a inscrição e/ou regularização de inadimplência, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ficará responsável pela homologação do pedido de inscrição, que no Maranhão terá o prazo esgotado no próximo dia 31 de outubro. No momento seguinte, o da adesão, com prazo limite marcado para o dia 30 de novembro, o agricultor pagará uma taxa de R$ 6,80. Importante ressaltar que estados e municípios também precisam aderir pagando, respectivamente, R$ 40,80 e R$ 20,40. A União arca com o restante, que corresponde, no mínimo, a 20% do valor total do benefício.

O programa
O Garantia Safra é um seguro para agricultores familiares que sofrem a perda de safra por falta ou excesso de chuvas. Abrange os municípios localizados nas Regiões Nordeste, Norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e Norte do Espírito Santo.

Disque 100

Disque Denúncia Idoso já está em funcionamento

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A Secretaria Nacional da Terceira Idade da Contag inicia o ano comemorando a conquista de uma nova política pública. Entrou em funcionamento o Disque Denúncia Direitos Humanos módulo Idoso. Essa é mais uma ferramenta para combater a violência contra a população idosa brasileira. “Para nós, do movimento sindical do campo, é um avanço que os nossos trabalhadores e trabalhadoras começam a receber lá na sua base”, comemora o secretário Natalino Cassaro.

Esse serviço foi criado para acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de idosos (as), da população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e de pessoas com necessidades especiais. Esse mecanismo se soma ao serviço de amparo a crianças e adolescentes, que já era atendido pelo chamado Disque 100.

Agora esse mesmo número atenderá ligações para proteção de todos os públicos.O atendimento funciona 24 horas em todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas a partir de linhas fixas ou móveis.Reivindicação antiga – O secretário da Terceira Idade da Contag informa que a criação do Disque Denúncia é uma reivindicação antiga do Grito da Terra Brasil, mas que também foi reivindicado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e por outros movimentos sociais.

“Afinal, não é só dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, é de todos os idosos e idosas”, lembra.Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias serão acolhidas por este serviço e serão examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis para apurar e tomar as providências cabíveis.

Para Natalino, a expectativa é que diminuam os casos de violência contra as pessoas da terceira idade a partir do momento que as denúncias sejam investigadas e os agressores, de alguma forma, punidos.

“Se essa ferramenta for bem utilizada, com certeza vamos perceber alguma mudança”, espera o secretário. O dirigente acrescenta ainda que esse tema será discutido na próxima reunião do CNDI, ainda em fevereiro. A ideia é que essa instância acompanhe de perto o trabalho para mapear as denúncias e atuar de forma mais eficaz no combate à essa prática criminosa em todo o País.

Sigilo – É importante lembrar que está garantido o sigilo do (a) denunciante quando o mesmo solicitar. Portanto, essa ferramenta funciona como uma aliada na redução da violência, principalmente na área rural, onde em inúmeras regiões não existem delegacias e nem policiamento.

Fonte: Agência Contag de Notícias - Verônica Tozzi

Mecanização preocupa assalariados
(as) rurais do nordeste
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Seminário promovido pela Contag reúne as nove Fetags

da região para apontar possíveis soluções para o problema

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A cultura da cana-de-açúcar é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A mecanização da colheita é um caminho sem volta que causará graves problemas sociais. Para refletir sobre o tema e propor soluções imediadas e de longo prazo a Contag promoveu um seminário em João Pessoa - PB, com representantes de todas as Fetags e de entidades ligadas ao tema.

O objetivo do seminário foi propor soluções imediatas e também de longo prazo para dimiuir o impacto que terá na vida dos (as) assalariados (as) rurais que vão perder o emprego. O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Paraíba, Liberalino Ferreira, tem consciência que esse é um tema complicado e que as soluções precisam ser pensadas tanto local quanto nacionalmente. “Estamos dispostos a dialogar e pensar em ações que pelo menos possam minizar os efeitos da mecanização”, afirma.

O secretário de Assalariados (as) Rurais da Contag, Antonio Lucas, aposta na capacitação desses trabalhadores (as). Segundo ele, o investimento em formação permite que uma grande parcela desse público seja realocada em outros setores.

A cultura da cana é fator preponderante para a produção de açúcar e etanol, além de servir de matéria-prima para diversas indústrias. A crescente mecanização da colheita já está afetando o emprego de milhares de cortadores de cana.

Técnicos da Embrapa, do Departamento Intersindical de Estudos e Eestatísticas (Dieese) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (Ipea), colaboraram com as reflexões levantando aspectos do impacto da mecanização na relação de trabalho. Antonio Lucas também colaborou com a leitura do cenário atual dos cortadores de cana.

O secretário disse que é preciso cobrar soluções dos empresários e também do governo. “É um problema da sociedade e precisamos pensar em soluções, e em recursos para isso. Nós, do movimento sindical já estamos alertando para essa questão tem muito tempo”, reivindica.
Estudos apontam que uma colheitadeira substitui o trabalho de 80 a 100 pessoas. Os maiores nichos em que os cortadores (as) de cana estão localizados são no Nordeste, Sudeste e parte do Centro-Oeste brasileiro.


Fonte: Agência Contag de Notícias - Suzana Campos

Maranhão

O Estado mais rural do Brasil

Ao todo, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses vivem longe das zonas urbanas.

Cidade mais rural do Estado está praticamente isolada.

Wilson Lima (iG)

Marajá do Sena, a cidade mais rural do Estado mais rural do

Brasil, fica a 400 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão.

Os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Maranhão é o Estado que detém o maior percentual da população vivendo em áreas rurais. Pelos dados do IBGE, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.

Normalmente, essas pessoas que vivem na zona rural do Maranhão são pessoas que dependem da agricultura de subsistência e vivem praticamente no isolamento. Pelos dados do IBGE, o Maranhão apenas confirmou uma tendência vista desde a década de 1960. Segundo o Censo demográfico de 1960, o Maranhão já registrava o maior percentual de habitantes da zona rural em todo o Brasil. Mas, naquela época, 82% dos maranhenses não viviam nas zonas urbanas.

Entre os 217 municípios maranhenses, aquele que pode ser considerado o “mais rural” é Marajá do Sena, cidade na região do Mearim, distante cerca de 400 quilômetros de São Luís. Marajá do Sena tem 8.051 moradores e 85,6% deles moram na zona rural. Mas a cidade está isolada há aproximadamente dois meses. As chuvas destruíram as principais estradas de acesso ao município.

Para chegar à cidade mais rural do Estado menos urbano do País, a pessoa precisa chegar à cidade mais próxima, Lago da Pedra, a aproximadamente 70 quilômetros de Marajá do Sena, e enfrentar uma viagem de duas horas de moto ou de “pau de arara” e lancha. “Carro não entra mais. A situação aqui é muito difícil mesmo. Muitos lavradores vivem na região, mas eles estão em povoados. Normalmente, tem apenas uma plantação de milho, uma de arroz ou farinha e plantam o que comem”, disse Lauricéia Sousa, moradora de Marajá do Sena.

Feliz Páscoa

Hino Nacional II Festival da Juventude Rural da Contag

Fundação Palmares reconhece comunidades

do Baixo Parnaíba como território quilombola

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Por Barack Fernandes

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Depois de 2 anos de luta pela titulação de terra, famílias das comunidades Barro Vermelho, Poço de Pedra e Prata dos Quirino em Chapadinha, receberam no setor de regularização de terra para comunidades quilombolas do INCRA, a certidão de auto definição, emitida pela Fundação Palmares. A companheira Vanda Silva, líder da comunidade do Barro Vermelho, e sócia do STTR de Chapadinha, destacou a importante conquista.

“Para mim é uma vitória, desde 1994 lutamos pelo direito daquelas terras, de lá para cá nunca paramos, pois acreditávamos que um dia teríamos o direito do que de fato é nosso”. Destacou Vanda Silva, líder da comunidade Barro Vermelho. Vanda que esteve recebendo o documento nos relatou vários problemas que as comunidades vêm sofrendo, como: ameaça de despejo de fazendeiros que se dizem donos da terra, prisões de pessoas da comunidade que resistiram as intimidações dos latifundiários, casas queimadas, animais mortos, etc.

Vanda, se emocionou ao falar de uma situação difícil, que uma dessas comunidades passou. Segundo ela, há três anos a única escola do Barro Vermelho, foi fechada por determinação da prefeitura, situação que tem obrigado as crianças andarem 16 km todos os dias até o colégio mais próximo no lugar chamado Baturité.
Por tantos anos de luta, de busca por um direito herdado, hoje (23), torna-se um dia especial para todos e todas do Barro Vermelho, Poço de Pedra e Prata dos Quirino. Uma data em que as mais de 100 famílias dos três povoados, podem planejar o futuro com mais tranqüilidade, pensar no resgate e valorização da cultura negra, continuar na busca por mais políticas públicas, saber que o que eles (as) plantarem na terra será colhido e não arrancado por jagunços, enfim, ter a esperança de que as futuras gerações colherão os frutos que a atual semeou.
Participação do MSTTR
O Movimento Sindical teve fundamental participação nesta conquista. Durante todos esses anos, o MSTTR foi uma das únicas portas de acesso dos quilombolas. A atual presidente de Chapadinha, companheira Dos Santos, nos informou que o sindicato por inúmeras vezes disponibilizou recursos para suprir necessidades com alimentação, transporte, hospedagem, e cedeu o auditório do STTR de Chapadinha para realização de palestras que fortalecessem a luta dos quilombolas no Baixo Parnaíba.

Embrapa estuda ‘maracujá

sacana’ em Ribamar

Maracujá cresce em formato de orgão sexual

masculino em Ribamar. Foto: Honório Moreira

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Do G1:

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São Paulo – Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estão acompanhando, há pouco mais de um mês, o desenvolvimento de um maracujá que cresce em formato de órgão sexual masculino. O fruto foi plantado há dois anos pela dona de casa Maria Rodrigues de Aguiar Farias, 53 anos, em um balde, no quintal de sua casa, em São José de Ribamar (MA).

Segundo relato feito por ela aos pesquisadores da Embrapa, o fruto nasceu apenas em janeiro com o formato de pênis. “Ela nos disse que o maracujá surge no formato ovalado e depois se desenvolve com aquele formato. É a primeira vez que temos notícias de um fruto com essas características aqui no Maranhão”, disse Marcelo Cavallari, pesquisador de recursos genéticos vegetais da Embrapa.


Maracujá cresce em formato de orgão sexual masculino em Ribamar. Foto: Honório Moreira
Cavallari afirmou ainda que a dona de casa recebeu da filha a semente do maracujá. “Nenhuma das duas viu como era o fruto originário, o que poderia nos ajudar na pesquisa. Não temos como confirmar o que realmente aconteceu com o maracujá, mas acreditamos que possa se tratar de uma mutação genética. Como todos os frutos têm o mesmo formato, a

Os maracujás que estão no quintal da dona de casa têm a coloração verde. “O aspecto é saudável, não está doente. Tirando o formato, é sadio. O tempo de maturação costuma ser de um mês a um mês e meio, mas está demorando mais para amadurecer”, disse Cavallari.

Filomena Antonia de Carvalho, coordenadora de Defesa Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, visitou a casa de Maria Rodrigues ainda em janeiro deste ano. “Não temos condições de avaliar o que aconteceu com o maracujá, por isso acionamos os pesquisadores da Embrapa. Fizemos, então, uma segunda visita ao local com eles.”

“É bem grande, é bem grosso mesmo. Chega a ter entre 15 e 20 centímetros de comprimento. Não há motivo para que o maracujá não seja consumido por causa do formato, mas também não sabemos como é por dentro”, disse Cavallari.

Ele explicou que a existência do maracujá com formato de pênis chamou a atenção de moradores da região, o que teria assustado Maria Rodrigues e dificultando o acesso científico ao fruto. “Para que possamos fazer uma pesquisa mais detalhada sobre o que aconteceu com o maracujá, ela precisa assinar um termo de anuência prévia de provedor, o que nos permitirá fazermos análises com o fruto. Estamos em fase de conversação, já que ela está assustada com a movimentação na casa dela.

Cavallari disse que pode fazer uma pesquisa no Banco de Germoplasma “Flor da Paixão”, no Distrito Federal, que abriga a maior coleção de passifloras (maracujás) do mundo, segundo a Embrapa. O acervo é de mais de 150 espécies de maracujá. “Só fazendo um comparativo para poder entender melhor o que ocorreu com o fruto e saber se houve outros registros semelhantes no país”. (Blog do Décio)

Sete formas de reduzir a geração de lixo

Redação EcoD

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Os três famosos R´s de Reduzir, Reutilizar e Reciclar são descritos sempre nessa ordem por um motivo: evitar a geração de lixo é o primeiro e mais importante passo para diminuir todos os problemas gerados pelo excesso de resíduo do planeta. E para te ajudar a colocar esse principio em prática, listamos algumas formas simples e eficientes de reduzir o lixo produzido em sua casa. Confira:

Elimine os descartáveis de sua vida

Esse é o primeiro passo para se livrar do lixo. Hoje em dia consumimos coisas descartáveis diariamente sem nem perceber. É o saquinho do açúcar na padaria, o guardanapo, a embalagem do feijão preparado no almoço, o saquinho do picolé, o canudo e copo do refrigerante, e até a máquina fotográfica de alguns eventos. Pare um pouco e pense em quantas coisas você já jogou fora somente hoje?

Muitos produtos são feitos para serem jogados fora logo após o seu uso, mas isso tem causado consequências sérias para o planeta, como a exploração excessiva dos recursos naturais e a geração de toneladas de lixo que contamina o solo, o ar e os recursos hídricos, colocando inúmeras espécies em risco - inclusive a nossa.

Por isso é tão importante eliminar o máximo possível de descartáveis da sua vida. Assim, sempre que for consumir qualquer coisa, desde água no escritório até pratos e talheres na festa de aniversário do vizinho, observe se não existe uma alternativa que não seja descartável. Em vez do copinho plástico, beba a água em um copo ou caneca reaproveitável. Faça o mesmo com os talheres e pratos da festa e deixe o descartável de lado.

Compre a granel

Em vez de comprar alimentos em embalagens padronizadas, experimente comprar somente a quantidade que você precisa. Além de evitar as embalagens (plásticas, em sua maioria) você evita o desperdício ao levar para casa apenas o que você precisa.

Diversas feiras e supermercado dão a opção de compra a granel, alguns são até mais baratos que os tradicionais. É possível inclusive encontrar alimentos orgânicos vendidos em quantidade individual e com preços bem acessíveis. Outra dica é utilizar embalagens retornáveis (como aqueles sacos plásticos vedáveis) e utilizá-los sempre que for comprar determinado produto.

Invista em refil

Produtos com refil são grandes aliados na redução do lixo. Você compra apenas uma embalagem e a utiliza diversas vezes antes de reaproveitar ou encaminhar para a reciclagem.

Já que sua intenção é comprar o conteúdo, e não a embalagem, produtos com refil fazem todo o sentido. Para melhorar, os refis costumam ser mais baratos. Menos lixo, menos gastos e a mesma eficiência!

Recuse correspondências desnecessárias

Sabe aqueles cartões e catálogos de lojas que você sabe que nunca vai comprar? Ligue para a empresa e solicite o cancelamento. Faça isso o quanto antes e evite que novas correspondências sejam enviadas para a sua casa desnecessariamente.

Além de evitar a geração de lixo, você colabora com o clima do planeta, já que muitas dessas cartas são enviadas até a sua cidade em aviões que emitem toneladas de CO2 no planeta todos os anos.

E quando for enviar cartões de aniversário, natal e outras datas especiais, avalie as opções virtuais. O importante é a lembrança e a intenção de mandar o cartão. Hoje em dia já tem até quem envie convites virtuais, poupando dinheiro, tempo e evitando o lixo.

Leia jornais e revistas on-line

Uma forma de evitar o gasto de papel e tinta de revistas e jornais, além da energia e combustível utilizados para produzir e distribuir esses produtos, é lendo os conteúdos na internet. Muitas publicações já disponibilizam parte ou todas as informações em versões on-line, que podem até ser gratuitas.

Se forem pagas, vale a pena se informar dos valores e se tornar assinante de algum desses veículos. Além de reduzir o lixo você também tem a vantagem de ter acesso a esses conteúdos a qualquer momento e em qualquer lugar.

Conserte

Quebrou? Nada de jogar no lixo! Antes de recorrer ao primeiro coletor que encontrar no caminho, veja se não é possível reparar aquele produto ou equipamento. Procure uma assistência técnica, um especialista ou aquele amigo jeitosinho e veja se não dá para evitar esse lixo e, de quebra, economizar uma graninha!

Faça você mesmo

Cada vez que compra algo que você poderia ter feito, você está perdendo a oportunidade de reduzir o seu consumo. Desde o molho de tomate até o gloss natural, muitas coisas podem ser feitas em casa, como faziam nossas avós.

A redução do lixo é apenas uma das vantagens de aderir a essa prática. Saber detalhadamente tudo que foi utilizado naquele produto ou ainda poder dizer que foi você mesmo quem fez pode tornar tudo mais prazeroso.

Com essas dicas é possível fazer a sua parte e dar uma folga à lixeira. E lembre-se: se não foi possível evitar a geração de algum resíduo, tente reutiliza-lo antes de jogar fora, e recicle o que não puder reaproveitar.

(EcoD)

Lançada Marcha das Margaridas 2011 nos Pólo

Sindicais da Baixada Maranhense e Baixada Oriental “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável
com justiça , autonomia, igualdade e liberdade.”
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Por Barack Fernandes

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Na cidade de Itapecuru, no Baixo Parnaíba, o primeiro dia (23) foi marcado com uma reunião para discutir a agenda, entre outros assuntos do Pólo. Já nesta quinta feira (24) foi realizado o Lançamento da Marcha das Margaridas 2011, com a presença de aproximadamente 50 companheiras, que receberam orientações da secretária de Políticas Sociais da Fetaema, Rosmarí Malheiros; da assessora Hélica Araújo e coordenação do Pólo da Oriental. ”Sempre a Oriental participou com um bom número nos eventos de massa do Movimento Sindical, principalmente da Marcha das Margaridas. Aqui, nós já propomos levar 2 ônibus da Baixada Oriental para Brasília , pois entendemos, que é importante a presença das mulheres da região, no processo de construção, participação e negociação da pauta com o Governo Federal”, destacou a secretária de Políticas Sociais da Fetaema, Rosmarí Malheiros.

Na Baixada Maranhense o Lançamento da Marcha, começou nesta quinta feira (23), e se estenderá até (25), em uma área de assentamento (Povoada Agrovila) na cidade de Palmeirândia. Confirmaram presença aproximadamente 60 mulheres de 22 sindicatos de Trabalhadores (as) Rurais da região. No direcionamento dos trabalhos, ficaram a coordenadora de Mulheres, Adriana Oliveira, a coordenadora de Jovens, Ângela Maria e membros do Pólo e do Coletivo de Mulheres.

O Lançamento da Marcha das Margaridas nos Pólos tem como objetivo: mobilizar os trabalhadores (as) rurais e divulgar a importância na Marcha na garantia de direitos, traçando estratégias para captação de recursos que garantam a participação das mulheres de cada uma das regiões na Marcha das Margaridas.

Durante os Encontros, ainda estão sendo levantadas as principais problemáticas enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras rurais de cada uma das regiões, e ainda traçadas estratégias de enfrentamento desses problemas.

http://www.fetaema.org.br/publicacoes/jornalFETAEMA.pdf

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Reivindicação da FETAEMA e STTR´s do Maranhão

impulsiona a realização do Mutirão da Previdência em Pinheiro
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Por Barack Fernandes

O mutirão da Previdência na cidade de Pinheiro começou nesta quinta feira (10) e vai até hoje sexta feira (11). Ao todo quatro médicos estão periciando 200 processos demandados pelo STTR local. A realização deste evento só foi possível, porque a Fetaema e os STTR´s do Maranhão, vêm reivindicando ao INSS, a realização de vários serviços que não estão sendo prestados aos trabalhadores (as) rurais, e muitas vezes quando oferecidos, não atendem a grande demanda da categoria. Na ultima sexta feira (7), a secretária de Políticas Sociais da Fetaema, Rosmarí Malheiros, acompanhada da assessora da pasta, Hélica Araújo, participaram de uma reunião com a superintendente do INSS no Maranhão, Rosângela Cabral, para mais uma vez articular estratégias junto ao órgão Federal, que levem aos agricultores familiares atendimentos como: aposentadoria por idade, por invalidez, salário maternidade, entre outros benefícios.Um dos pontos discutidos e que ficou definido ainda no dia (7), foi a realização do Mutirão da cidade de Pinheiro.Outra reivindicação feita por Rosmarí Malheiros na ocasião, foi à contratação de novos médicos para o órgão. “O quadro que se encontra atualmente no INSS é pouco para o tamanho da demanda, e os peritos que fazem as avaliações estão esgotados não só com o número de atendimentos, mas também, com o cumprimento de 8h diariamente”, destacou.Na reunião ainda foi discutido: a antecipação de atendimentos dos beneficiários já agendados no sistema; o compromisso dos sindicatos com a mobilização da base e já estarem com os processos montados com a NIT, a contratação de 3 médicos peritos para as APS de Pinheiro pelo INSS.Para a próxima terça feira (16), na gerência do INSS em São Luis, está agendada mais uma reunião entre a Fetaema e a Gerência do INSS.

http://www.fetaema.org.br/noticias/previdencia%20pinheiro.html

Acordo beneficia comunidade quilombola do Charco

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O pacto garante aos quilombolas acesso aos caminhos para as roças e aos recursos hídricos.

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SÃO LUÍS - Um acordo firmado entre o fazendeiro Hugo Gomes Barros e representantes de entidades da sociedade civil e governamentais realizado, na sexta-feira (11), na Justiça Federal, durante audiência pública, garantiu aos moradores da comunidade quilombola Charco, no município de São Vicente Férrer, o usufruto da terra onde eles cultivam roças. O pacto garante a eles acesso liberado aos caminhos das plantações e aos recursos hídricos, dentre outras conquistas. São Vicente Férrer é um município da Baixada Maranhense, distante 280 km de São Luís.
Na audiência, o juiz federal, José Magno Linhares, concedeu ao fazendeiro o uso da área para a criação de gado, com exceção do búfalo, para vacinar, remanejar os bois e deslocar o gado entre as soltas.
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) se comprometeu a entregar a planta atualizada do terreno e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai elaborar a delimitação da área.
Visita a Charco
Assessores da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) participaram com as entidades de audiências públicas, na qual foi tratada a ação possessória movida contra 70 famílias. Eles também acompanharam os representantes das entidades na visita até Charco quando ouviram dos quilombolas as carências vividas em decorrência do conflito.
A visita ocorreu na quarta-feira (9) e contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH), Defensoria Pública Federal, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Procuradoria Federal da Fundação Palmares, Programa de Proteção aos Defendedores dos Direitos Humanos, da Presidência da República, dentre outras entidades.
Na reunião, os moradores disseram aos representantes das entidades que, além de solução para a questão fundiária, eles necessitam de energia elétrica, estrada e ponte, casa de farinha, posto de saúde, e sistema de abastecimento d' água.
Antes de irem ao povoado, os representantes das entidades se reuniram, no município de São João Batista, com a juíza da Comarca, Odete Mota, com o promotor, João José e Silva Veras, e delegados da Polícia Civil, Maymone Barros e Armando Gomes para falar sobre o conflito fundiário da comunidade Charco.
Igor Almeida, representante da OAB, destacou a importância do trabalho articulado entre os poderes na elucidação do assassinato do líder quilombola de Charco, Flaviano Neto.
Clarissa Rihl Jouski, do Programa de Proteção aos Defendedores dos Direitos Humanos, da Presidência da República, enfatizou que é importante a celeridade nas investigações de Charco por se tratar de uma área quilombola.
O consultor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Walison de Melo Costa, ressaltou o Programa Brasil Quilombola que envolve políticas públicas destinadas as comunidades quilombolas. "A Seppir E Seir trabalham juntas para solucionar as dificuldades surgidas em consequência do conflito agrário na comunidade", garantiu.
Entenda o caso
O conflito em Charco teve início quando o fazendeiro, Hugo Gomes Barros, alegou na Justiça, a propriedade da terra. O povoado é uma área quilombola, onde até hoje vivem descendentes de escravas que fundaram a localidade. As 70 famílias de Charco através de entidades se defendem garantindo ser área quilombola.
Em função disto, em 30.10.2010, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco, em São Vicente Férrer, Flaviano Pinto Neto, 45, foi executado com oito tiros de pistola calibre 380, disparados contra sua cabeça, por um homem que fugiu dirigindo uma moto
As informações são da Secom do Estado.

Contag faz avaliação dos seis anos

do Plano Nacional de Biodiesel

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A evolução da agricultura familiar no Plano Nacional de Biodiesel foi um dos temas de destaque no 4º Fórum de Debates do Blog brasilianas.org, do jornalista Luis Nassif, em São Paulo. Na ocasião, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa Biodiesel apresentaram dados que mostram o avanço do programa e a inclusão da agricultura familiar. Atualmente, 109 mil famílias estão envolvidas nesta atividade e a expectativa do governo é que esse número salte para 570 mil famílias até 2020.
Os dados também indicam que 20% da matéria-prima para fabricação de biodiesel no Brasil vêm da agricultura familiar. Porém, apesar do avanço, o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, alerta para outros pontos que devem ser fortalecidos. “Existe uma evolução bastante interessante com relação à gordura animal e ao algodão, que há três anos era pouco usado. Porém é preciso aumentar a participação de outras oleaginosas para aumentar essa cesta de ofertas”.
O dirigente também chama a atenção para a necessidade de se aprimorar alguns aspectos do plano. “Hoje, temos uma assistência técnica melhor, porém, ainda falta o insumo fundamental dentro desse processo que é uma política pública de recuperação de solo e de sementes certificadas para aumentar o volume de outras oleaginosas”, afirma Rovaris.
O sindicalista comenta, ainda, a proposta de alteração da porcentagem de biodiesel no diesel apresentada pelas indústrias. “Nós só admitiríamos algum tipo de aumento que garanta a diversificação da cadeia. As indústrias estão com esse pleito em função da capacidade instalada e o aumento de 3 para 5% já foi para atender a necessidade delas indústrias e não da agricultura familiar”, sustenta.
O objetivo inicial do Plano Nacional de Biodiesel era expandir a produção, incentivar a diversificação de cultivares e promover inclusão social a partir da agricultura familiar. Porém, passados seis anos, a diversificação de cultivares ainda é pequena. A soja continua sendo o carro-chefe, que atende 81% da demanda, seguida da gordura animal, com 15,6%, e o algodão, com apenas 3,6%. A Embrapa Biodiesel também revela que o país produz atualmente 2,3 bilhões de litros de biodiesel por ano.

Fonte: Danielle Santos, Agência Contag de Notícias

Endividamento do setor rural

será tema central em 2011

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A Frente Parlamentar da Agropecuária discutiu a agenda legislativa para 2011. Segundo o coordenador da Frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), o tema central a ser debatido com o governo para a próxima legislatura é o endividamento do setor rural.

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"O agronegócio brasileiro responde por 40% do PIB, das exportações. Por isso só, se justifica uma atenção especial para esse setor. A gente aumenta na qualidade, aumenta na produtividade", diz ele. Atualmente, acrescenta o parlamentar, "se produz muito mais, numa área menor, à custa do empobrecimento do produtor.

O problema da renda é muito grave, um dos temas que fazem parte dos nossos interesses da agenda legislativa para o ano que vem".Recuperação de renda - Em setembro, a Câmara Temática de Insumos Agropecuários, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Agricultura, concluiu que os anos de 2010 e 2011 serão de recuperação da renda para o produtor rural. Espera-se aumento de 2% na produção de grãos em relação à última safra, chegando a 152 milhões de toneladas, mas com um crescimento de 8% da receita ao agricultor.

O trabalho aponta que, em 2010, a renda total do setor agrícola deve chegar a R$ 174,7 bilhões. Segundo a projeção da câmara setorial, o setor de grãos, sozinho, deve alcançar mais de R$ 78 bilhões. Moreira Mendes informou que os deputados da Frente vão tentar ao longo do ano abrir um canal de comunicação com o governo de Dilma Rousseff para debater a dívida dos agricultores.

Agência Câmara

Incra destina mais de R$ 170 milhões para

famílias assentadas atingidas por enchentes

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Site do Incra*

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As famílias assentadas nos estados das regiões Norte e Nordeste têm disponível R$ 170,5 milhões do Incra para minimizar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas dos últimos meses. Serão destinados R$ 160 milhões em créditos para reconstrução e reforma de casas, R$ 10 milhões para cestas básicas e outros R$ 500 mil para compra de lonas com o objetivo de construir abrigos provisórios.

As medidas fazem parte de um plano emergencial de auxílio aos assentados, anunciado pela diretoria do Incra em Brasília. O apoio é destinado principalmente aos assentamentos do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados, mais de 110 mil famílias estão assentadas em municípios atingidos pelas chuvas. A estimativa é de que 20% das casas tenham sido danificadas.

“As famílias estão sem casa, comida e, muitas vezes, sem poder deixar o lugar em função de estradas interditadas. É preciso amenizar o sofrimento dessas pessoas”, ressaltou o presidente do Incra, Rolf Hackbart. Ele também informou que o Incra fechará parcerias com as prefeituras dos municípios atingidos para obras de recuperação de estradas.

“As superintendências receberam a determinação para iniciar a imediata aplicação dos recursos”, afirma o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César Oliveira. Para a reconstrução das casas serão destinados R$ 10 mil por família. No caso de danos parciais, R$ 5 mil para cada.

Os recursos já estão disponíveis nas superintendências regionais, por meio do crédito instalação para aquisição de material de construção. “O depósito é feito em contas bloqueadas e o repasse aos fornecedores é liberado quando uma equipe técnica do Incra comprova a entrega do material no assentamento”, explica Oliveira.

Danos

Na Região Nordeste, os estados do Maranhão e Piauí foram os mais afetados. Neles, há 68,5 mil famílias vivendo em 661 assentamentos localizados em municípios atingidos pelas chuvas. Apenas no Maranhão, são 428 projetos, com 55,4 mil famílias.

“A enchente que ocorreu no estado em 1953 não foi nem um terço desta”, recorda o superintendente do Incra no Maranhão, Benedito Terceiro. Em 200 assentamentos, segundo ele, tudo foi perdido. A estimativa é que pelo menos 621 quilômetros de estradas vicinais no estado sejam recuperados.

No Piauí, 233 assentamentos do norte e centro do estado foram os mais danificados. Numa área de 450 mil hectares moram 13,1 mil famílias. O Rio Grande do Norte tem pelo menos cinco mil famílias assentadas em 22 municípios em situação de emergência. Cerca de 300 quilômetros de estradas deverão ser recuperados. No Ceará, houve ruptura de açudes em 21 assentamentos, onde moram mais de 970 famílias.

Na Região Norte, o Amazonas é o estado com maiores problemas. São 103 assentamentos em municípios afetados pelas chuvas, com mais de 30,5 mil famílias atingidas. As áreas de várzeas foram as mais prejudicadas no Pará. Na região de abrangência da Superintendência de Santarém, 8,6 mil famílias podem receber os recursos do Incra. São 46 assentamentos atingidos, principalmente Projetos Agroextrativistas (PAEs).

O Incra vai distribuir 180 mil cestas básicas. Apenas para o Maranhão, serão mais de 55 mil cestas a trabalhadores rurais assentados. No Ceará, mais de 3 mil cestas serão distribuídas e no Rio Grande Norte, pelo menos 2,5 mil. No Piauí, mais de mil famílias serão beneficiadas.

Dilma: agricultura familiar terá

mais crédito e assistência

Em visita à Feira do Produtor de Vicente Pires, em Brasília, Dilma Rousseff, fez uma forte defesa do fortalecimento da agricultura familiar para aumentar a renda no campo. Dilma citou a expansão do crédito, que passou de R$ 2,2 bilhões na safra 2001/2002 para R$ 16 bilhões em 2010/2011, e o assentamento de 570 mil famílias no governo Lula. Esta aposta na agricultura familiar, segundo ela, será renovada em seu governo.

“Nós vamos continuar expandindo o crédito e reforçar a assistência técnica. Hoje você vê um aumento extraordinário da qualidade de vida da população rural. Com uma política de seguro e de aposentadoria rural, vamos elevar a renda no campo. Além disso, será responsável por uma das maiores reduções da desigualdade no Brasil”, disse Dilma, neste domingo, na entrevista coletiva que foi acompanhada, também, por centenas de militantes com suas bandeiras.

Segundo ela, seu governo investirá na assistência técnica, para que o pequeno produtor tenha acesso ao crédito, e incentivará a aquisição de 30% dos produtos da merenda junto à agricultura familiar.

Fim da pobreza extrema

“Eu considero que essa política de elevar a renda na região rural do Brasil é uma das mais importantes para que a gente cumpra o desafio, que é o maior do meu governo, de erradicar a miséria”, explicou Dilma, acrescentando que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a renda das famílias no campo cresceu cerca de 30% com o fortalecimento da agricultura familiar.

Assistência técnica chegará a 100% dos

assentamentos de Sergipe em 2011

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O Incra no Sergipe está prestes a realizar uma conquista histórica: levar os serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) a 100% dos projetos de reforma agrária implantados no estado. O fechamento de um novo contrato de prestação de serviço deve sair ainda este ano, com a abertura de uma Chamada Pública no início do mês.
“É, sem dúvida, uma conquista histórica para a reforma agrária em Sergipe. Com esse novo contrato, vamos universalizar um serviço, que é essencial para o desenvolvimento dos assentamentos e a melhoria da qualidade de vida das famílias”, afirmou Jorge Tadeu Jatobá Correia, superintendente regional do Incra/SE.
A Chamada Pública nº01/2010 - publicada na edição de 08 de novembro de 2010 do Diário Oficial da União (DOU) - prevê um investimento de mais de R$ 5 milhões do Programa de Ates do Incra para a execução de serviços em 55 projetos de reforma agrária criados a partir de 2008. Um investimento que deve ampliar ainda mais a importância desse programa na promoção do desenvolvimento entre as famílias assentadas.
“Dentre as políticas executadas pelo Incra, o programa de Ates é a que apresenta maior capilaridade, porque envolve desde o pagamento de créditos produtivos até a organização de ações de preservação ambiental. E esse investimento certamente ajudará o programa a se consolidar ainda mais como ferramenta de inclusão social, ampliando o acesso das famílias às políticas públicas”, analisou Evelyne Machado, membro da equipe de coordenação do Programa Ates em Sergipe.
De acordo com Evelyne, a abertura da Chamada Pública e a futura contratação de uma entidade para a prestação dos serviços irão garantir aos assentamentos sergipanos os benefícios previstos pela Nova Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), definida em janeiro deste ano. “Esse novo contrato será regido pelos parâmetros estabelecidos pela Pnater. Ou seja, deixamos de ter apenas um programa, para ter uma política pública, com previsão orçamentária e continuidade assegurada”, explicou.

Até 15 de Janeiro de 2011

Agricultores familiares podem aderir

ao seguro investimento do Pronaf

Termina no dia 15 de janeiro o prazo para que

agricultores familiares formalizem sua adesão

ao Seguro da Agricultura Familiar, o SEAF

para as operações de investimento.

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Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

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O prazo encerra no dia 15 de janeiro de 2011. Essa adesão é válida para aqueles que contrataram operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf com o SEAF sem a cobertura para investimento.

O agricultor familiar que desejar fazer a adesão, deve se encaminhar ao banco onde contratou o crédito de custeio.Ao contrário do seguro para custeio, cuja adesão é automática, a contração do SEAF Investimento exige a manifestação do agricultor no momento da contratação ou renovação do crédito de custeio.

Para os agricultores que aderirem ao Seaf Investimento, a cobertura será dada sempre que as lavouras amparadas no Seaf Custeio sofrerem prejuízos acima de 30% provocados por eventos como estiagem, chuva excessiva, granizo, geada, ventos fortes e variação excessiva de temperatura, também estará assegurado na modalidade investimento. Podem ser amparadas as operações de investimento do Pronaf contratadas a partir de 1º de julho de 2007 por agricultores familiares que tem operações de custeio de lavouras com SEAF Custeio.

Caso ocorra a perda da lavoura, basta o agricultor familiar fazer a comunicação de perdas como faria normalmente para a operação de custeio agrícola. A vistoria na lavoura e demais procedimentos de cálculo da indenização são feitos pelo banco que realizou a operação.

O valor da indenização, quando houver, será encaminhado pelo Banco Central diretamente para o banco que realizou a operação de investimento e creditado nas prestações cobertas, seguradas. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no final do mês de outubro, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pois no início da safra 2010/2011 muitos agricultores familiares ainda não conheciam a nova modalidade de seguro e perderam a oportunidade de contratação do SEAF Investimento.

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=252&Itemid=274

Quilombolas

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As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.

Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução. Dessas ações, a política de regularização é atribuição do Incra.

Autodefinição

É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.

Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O órgão já certificou 1.342 comunidades quilombolas. O processo para essa certificação obedece norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares Nº 98, de 26/11/2007).

Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.

Ação do Incra

Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover e executar esses procedimentos de regularização fundiária. Para cuidar dos processos de titulação, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas Superintendências Regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

Com base na Instrução Normativa 49, do Incra, de 29 de setembro de 2008, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu Estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios.

Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada comunidade, ela deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. (www.mda.org.br)

Encontro Estadual do Programa Nacional

do Crédito Fundiário em janeiro de 2011

O Encontro reunirá lideranças sindicais e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNC. Entre os temas que serão debatidos, está a nova lei de ATER para as áreas do Crédito Fundiário, Diagnóstico da Atuação dos Parceiros da rede de apoio ao PNCF na região, e apresentação das normas e Marco Legal para execução do Programa no Estado.

www.fetaema.org.br